TCE divulga nomes de agentes com contas desaprovadas: Rangel está na lista

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou, nesta terça-feira (9), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.

O documento contém os nomes de 1.861 pessoas – não necessariamente servidores ou gestores – que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas.

O ex-prefeito de Ponta Grossa e pré-candidato à Prefeitura, Marcelo Rangel (PSD) aparece na lista por conta de uma transferência voluntária de recursos, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil), repassados pelo Município de Ponta Grossa ao Instituto Educacional Duque de Caxias, com fundamento no Termo de Convênio nº 07/2014, que teve vigência de 07/04/2014 até 30/04/2015 (SIT 21194). Segundo o TCE, os valores foram repassados mesmo com a instituição apresentando problemas na prestação de contas.

As contas foram autuadas em 15 de junho de 2015, com complementação posterior, na qual o gestor municipal informou a existência de pendências e restrições apontadas pelo controle interno, as quais estavam sendo objeto de abertura de contraditório para o tomador de recursos.

Conforme o TCE, “Ademais, levando em consideração que, conforme consulta ao SIT, o Município de Ponta Grossa repassou à mesma entidade, aparentemente para as mesmas finalidades, mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) nos últimos anos, havendo convênios paralelos vigentes e com repasses significativos de valores, o que inclusive coloca em cheque a origem dos recursos que deverão custear as restituições devidas quanto aos fatos ocorridos em exercícios anteriores, deve o presente feito ser encaminhado para a Coordenadoria de Gestão Municipal, para que proceda levantamento dos valores repassados nos últimos cinco anos pelo Município de Ponta Grossa ao Instituto Educacional Duque de Caxias, indicando os instrumentos de formalização dos repasses, os valores, as finalidades, o prazo de vigência, a fim de subsidiar subsequente análise e deliberação pela CGF acerca da necessidade de Inspeção in loco para aferir a regularidade de tais transferências voluntárias”.

Veja um trecho da decisão do TCE sobre Rangel

O que diz Marcelo Rangel?

Nas redes sociais, Rangel gravou um vídeo dizendo que a “notícia é uma fake news”, mas Rangel se referiu a uma suposta lista de agentes inelegíveis. No caso do TCE, a decisão trata de contas desaprovadas, que neste caso, não é nenhuma fake news, pois segundo o TCE as contas de Rangel foram desaprovadas. A questão sobre ficar inelegível não depende do TCE e sim do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas em nenhum momento o TCE afirmou que Rangel está inelegível e sim que “teve as contas desaprovadas” e que “esse relatório servirá de base para o TRE definir quem está ou não elegível”.

Sobre a lista apresentada pelo TCE-PR

A formalização da entrega da lista foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, ao presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson. A relação será cruzada com a lista de pré-candidatos a vereador e prefeito em outubro próximo, para que a Justiça Eleitoral possa validar ou não os registros.

O TCE-PR esclarece que não se trata de uma lista de inelegíveis, porque esta situação só pode ser determinada pela Justiça Eleitoral, a partir da existência do registro de candidatura. Da relação, constam informações sobre haver ou não imputação de débito no processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas. Tal dado visa atender aos requisitos da Lei Complementar nº 184/2021. Quem tiver interesse em acessar o documento, pode fazê-lo neste link.

https://servicos.tce.pr.gov.br/servicos/srv_ExibirRelatorios.aspx?t=37

FONTE: Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR)