Prefeitura de PG suspende edital da licitação do transporte após VCG contestar “irregularidades”
A Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu a licitação da concessão do transporte público que estava marcada para 2 de agosto. A informação consta no Portal da Transparência. A suspensão da licitação ocorreu após pedido de impugnação feito pela Viação Campos Gerais (VCG), empresa que possui a concessão do transporte na cidade há 20 anos.
No pedido, a VCG alegou que o edital possui “graves irregularidades” além de estar supostamente e está “em desconformidade com as normas legais e constitucionais aplicáveis”.
No parecer jurídico (nº. 1.404/2.024), a Procuradoria Geral do Município, informou que a VCG teria alegou que “o Instrumento Convocatório do edital não observa o entendimento da jurisprudência e também não considera a realidade do setor de transportes e os reais custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido”. Sendo assim, “ na atual formatação, o mesmo seria incapaz de concretizar os direitos fundamentais que justificam a sua realização”, consta no parecer do procurador Gustavo Schemim da Matta.
O contrato com a VCG venceu no dia 13 de junho de 2023, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não fez a nova licitação e prorrogou por dois anos com a VCG (um ano com prorrogação de mais um ano). A prorrogação foi aprovada pelos vereadores, que também aprovaram o subsídio para VCG, sendo $ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, R$ 30 milhões em 2025. Mas o valor já foi superado, somando 2023 e 2024, a VCG já recebeu R$ 54 milhões de subsídio.
Segundo a Prefeitura, o valor é parte da tarifa que custa R$ 4 para o usuário. A tarifa técnica está no valor de R$ 7,38 (R$3,38 é a parte da prefeitura, população geral) e R$ 4 o valor que os usuários do transporte pagam.
O anúncio do edital foi feito pela prefeita Elizabeth Schmidt no dia 05 de junho. A nova concessão será de 20 anos, com divisão em dois lotes.
A empresa vencedora do lote 1 terá que pagar uma outorga de concessão de 4,8 milhões. O segundo lote terá o valor de outorga de R$ 5,1 milhões.
Veja a suspensão do processo
O que diz a VCG
“Toda a nossa comunicação quando falamos de licitação ocorre dentro do processo do edital, que é de acesso a todos. Não estamos nos manifestando pontualmente, já que por estratégia da empresa optamos em concentrar todos os argumentos e questionamentos dentro do tramite.”
O que diz a Prefeitura de Ponta Grossa
“A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que o edital foi suspenso para que seja possível a avaliação e resposta das impugnações apresentadas. Tão logo sejam respondidos os questionamentos, o edital será republicado com novo prazo para apresentação de propostas”.
