TCU recomenda mudanças nas concessões dos lotes 3 e 6 dos pedágios do PR: veja valores das tarifas

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma revisão nas obras que estão prevista para os lotes 3 e 6 das concessões de pedágio no Paraná. A decisão ocorreu na sessão de quarta-feira (7). As tarifas vão custar entre R$ 9,38 (menores valores) e R$ 16,13 (maiores valores), conforme o TCU.

Os novos pedágios são de responsabilidade do governador Ratinho Jr (PSD), do deputado licenciado e secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex (PSD), do governo federal, presidente Lula (PT) e do ministro dos Transportes, Renan Filho. E com a participação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aprovou a delegação das rodovias do Estado para o Governo Federal e a concessão por 30 anos.

Lula chegou a dizer na campanha de 2022 “que não aceitaria o modelo que começou na gestão de Bolsonaro e que implantaria o pedágio de cincão”. Mas mentiu e acabou aceitando o modelo, com algumas alterações, mas sem o cincão que prometeu e também sem redução de 50% nas tarifas, como prometeram Ratinho Jr e Sandro Alex.

Segundo o Governo do Paraná, os editais dos lotes 3 e 6 devem ser publicados até setembro de 2024 e os leilões devem ocorrer na Bolsa de Valores em dezembro deste ano.

A assinatura dos contratos deve ficar para 2025, e a cobrança das tarifas começa após essa etapa. As concessões têm duração de 30 anos.

Os dois lotes abrangem rodovias estaduais e trechos de federais das regiões central, norte, oeste e sudoeste do estado, em cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco.

As alterações foram recomendadas pelo relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues e foram aceitas por unanimidade pelos demais membros do TCU.

“As mudanças proporcionam a diminuição da tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários, sobretudo em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias”, destacou o ministro.

PROJEÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE PEDÁGIO (conforme relatório do TCU)

Lote 3

7 praças no lote 3, duas novas serão implantadas em Califórnia e Londrina:

1. PR-323, em Sertaneja – R$ 12,99
2. BR-376, em Califórnia – R$ 12,39
3. BR-376, em Ortigueira – R$ 14,09
4. BR-376, em Imbaú – R$ 14,09
5. BR-376, em Tibagi – R$ 14,09
6. BR-376 (Witmarsum) – R$ 13,88
7. PR-445, em Londrina – R$ 9,77

Lote 6

9 praças de pedágio, 3 novas em Lindoeste, Ampére e Pato Branco:

1. BR-163, em Lindoeste – R$ 16,13
2. BR-277, em Prudentópolis – R$ 14,53
3. BR-277, em Candói – R$ 13,03
4. BR-277, em Laranjeiras do Sul – R$ 12,96
5. BR-277, em Cascavel – R$ 12,88
6. BR-277, em Céu Azul – R$ 12,93
7. BR-277, em São Miguel do Iguaçu – R$ 14,85
8. PR-182, em Ampére – R$ 11,43
9. PR-280, em Pato Branco – R$ 9,38

Pedágio do PR foi dividido em seis lotes

A concessionária Via Araucária, responsável pelo lote 1, cuida de extensão de 473 km em trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além da PR-418, PR-423 e PR-427 nas regiões de Curitiba, central e Campos Gerais.

O lote 2 é de responsabilidade do grupo EPR Litoral Pioneiro. Tem mais de 600 kms na BR-153, BR-277, BR-369 e da PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 nas regiões dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Curitiba ao litoral do estado.

Previsão de obras

O lote 3 prevê concessões de 570 quilômetros de rodovias e investimentos de 11 bilhões de reais até o final do contrato.

Estão previstas sete praças de pedágio na BR-376 e nas PRs 323 e 445, na ligação dos Campos Gerais com a região norte.

O lote 6 prevê concessões de 662 quilômetros e investimentos de 13 bilhões de reais pelas próximas três décadas.

Ao todo, são nove praças de pedágio nas BRs 277 e 163, e nas PRs 182 e 280, nas regiões centro-sul, sudoeste e oeste.

(Fontes: TCU, AEN, Governo do Paraná, Governo Federal)