Justiça proíbe realização de provas no rodeio da 43ª Efapi em PG para evitar maus-tratos aos animais
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, determinou a proibição duas provas que causam maus-tratos aos animais e que seriam realizadas na 43ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial (Efapi). A decisão é uma resposta ao pedido feito pelo Grupo de Proteção aos Animais (Grupo Fauna).
Conforme a determinação, “o município de Ponta Grossa deverá se abster de realizar a prova Team Roping e Teem Roping no evento em curso na 43ª EFAPI, sob pena de incorrer em multa já fixada em sentença”.
A Prefeitura de Ponta Grossa está proibida de utilizar equipamentos que causam tortura aos animais: “corda americana, choques tanto elétrico como mecânico, provas que já eram proibidas desde 2013, entre outros equipamentos”
Além disso, não será permitido o uso de qualquer instrumento que cause tortura e sofrimento dos animais, como objetos pontiagudos ou causadores de lesões, peiteiras e sinos e qualquer outro instrumento que cause crueldade, sofrimento e maus-tratos aos animais.
A multa por descumprimento será de R$ 30 mil por dia (trinta mil reais). Foi autorizada utilização de força policial, caso seja necessária.
A juíza também determinou “seja autorizada a entrada e permanência simultânea de até 3 (três) prepostos do Grupo Fauna de Proteção aos Animais, em todas as áreas do evento, inclusive onde os animais estejam sendo mantidos, antes, durante e após as provas, permitindo a vistoria, análise e registro do estado dos animais antes e após as provas, bem como o acesso a documentos, fichas e registros que possam conter qualquer registro referente à situação física e psicológica do animal antes, durante e após o evento, sob pena de incorrer em multa arbitrada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada dia de descumprimento.
Foi autorizada utilização de força policial, caso seja necessária.
Segundo Isabele Futerko, do Grupo Fauna, as provas mencionadas já tem proibição desde 2012. “Nós procuramos a Justiça quando o Fauna tomou conhecimento da programação que teria modalidades já são proibidas desde 2012. Nós buscamos a garantia de que lei seja cumprida, estas provas não são permitidas pela justiça. Conseguimos a liminar proibindo as provas”
O Blog da Mareli Martins entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa e aguarda uma posição.
VEJA UM TRECHO DA DECISÃO
