Câmara de PG aprova PL que proíbe participação de comissionados de políticos em Conselhos Municipais
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que promove mudanças na composição dos Conselhos Municipais. A principal alteração é a que a proíbe que cargos comissionados de políticos possam compor os conselhos.
O projeto é da autoria do vereador Daniel Milla (PSD). Segundo o vereador, a intenção da proposta é garantir “imparcialidade e transparência”.
O projeto foi apresentando após uma polêmica que envolvendo o Conselho Municipal de Saúde. A ex-presidente do Conselho de Saúde, Gizelle Cheremeta, atua também como assessora comissionada da deputada e candidata ao cargo de prefeita Mabel Canto (PSDB). Quando era presidente do conselho, representado a Associação Garagem Mulher, Gizelle votou contra a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Uvaranas.
A situação gerou polêmica e levantou a hipótese da participação de Mabel por briga política com a prefeita e candidata à reeleição, Elizabeth Schmidt (União Brasil). Mabel Canto negou “qualquer influência no voto de Gizelle contra UPA e disse que é favorável à UPA”.
Na sequência, Gizelle Cheremeta foi afastada do cargo de presidente do Conselho de Saúde, mas foi indicado como presidente outro assessor comissionado da família Canto, o ex-vereador Antonio Laroca Neto, que é assessor da irmã de Mabel, a vereadora Joce Canto (PP). E chamou atenção também o fato de um homem ser indicado para representar a Associação Garagem da Mulher.
Conforme o projeto, “cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e exoneração no poder público, destinados à chefia e assessoramento”. As exceções para composição dos conselhos são secretários municipais ou diretores das pastas correspondentes aos órgãos.
Conselhos Municipais
Os conselhos tem sua formação com pessoas representantes da prefeitura e da sociedade civil organizada, podendo ser consultivos ou deliberativos. No caso dos deliberativos, os membros participam da formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, programas e projetos municipais e têm poder de decisão.
RELEMBRE A POLÊMICA ENVOLVENDO O CONSELHO DE SAÚDE
