Ponta Grossa autoriza entrada de cães de assistência em locais públicos e privados
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil) sancionou do Decreto nº 24.133/2024, que permite a entrada de cães considerados de suporte emocional e de assistência em espaços. O foi publicado no diário oficial desta segunda-feira (28).
A medida foi assinada no dia 18 de outubro de 2024 e permite a “a presença dos cães em diversos ambientes, incluindo transportes urbanos coletivos e individuais, com exceções em áreas de saúde crítica, como UTIs e centros cirúrgicos”. Também é vedada a cobrança de tarifa pela entrada dos cães em qualquer ambiente.
A medida, que visa garantir a inclusão e a autonomia de pessoas com deficiência, estabelece condições específicas para a presença desses animais.
O decreto entrou em vigor imediatamente e se aplica a todas as modalidades de transporte urbano coletivo e individual.
A entrada de cães de assistência será proibida somente em áreas críticas, como setores de saúde onde ocorrem procedimentos de quimioterapia, transplante, entre outros. A exigência de focinheira para esses animais também está vedada, assim como a cobrança de taxas pela sua presença nos locais permitidos.
Para que um cão seja reconhecido como animal de assistência, ele deve estar acompanhado de seu condutor, que deve estar cadastrado na base municipal. O cachorro deve portar um colete de identificação e uma credencial emitida pela Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
O cadastro dos cães de assistência exige a apresentação de diversos documentos, incluindo a indicação de necessidade de uso, a carteira de vacinação e dados do profissional responsável pelo adestramento. Além disso, cães-guia ficam isentos de cadastro, seguindo a regulamentação federal.
O que é um animal de suporte emocional?
Os animais de suporte emocional ou de assistência são aqueles que auxiliam pessoas com transtornos mentais, deficiência ou patologias que se enquadram no tratamento com uso de cães. Eles precisam ser dóceis, de comportamento previsível e que não incomodem ou ameacem outras pessoas.
Esses animais são enquadrados em animais de trabalho. Eles são treinados por uma equipe especializada e multidisciplinar para auxiliar as pessoas com transtornos psiquiátricos.
? Em quais ocasiões eles podem auxiliar?
Há estudos que comprovam que esses animais podem fazer a diferença para que pacientes com esses transtornos possam ter uma melhor qualidade de vida.
Esse suporte desses animais pode, realmente, fazer com que essas pessoas que sofrem de ansiedade, de pânico ou que tenham alguma deficiência possam frequentar locais públicos com tranquilidade, porque o carinho e o amor dos animais fazem com que o ser humano atravesse várias adversidades.
?? Como são oficializados?
O paciente que precisa do animal de suporte emocional tem de obter um laudo médico que ateste a patologia. Assim, o animal poderá ser cadastrado.
É necessário que o paciente passe por uma avaliação médica com um profissional de saúde mental, que vai fazer um diagnóstico e emitir um laudo específico indicando a necessidade do animal como tratamento. Com o laudo em mãos, o tutor poderá comprovar a função, o que permitirá com que ele [animal] frequente determinados lugares acompanhado de seu tutor.
O animal deve ser identificado com coletes especializados para quando estiver em trabalho.
?? Quais lugares podem frequentar?
Está em tramitação uma legislação federal que regulamente a presença dos animais de apoio emocional em todos os espaços. O projeto prevê, por exemplo, os seguintes locais:
- Quaisquer espaços abertos
- Transporte público
- Aviões
No caso dos aviões, o comandante da aeronave sempre é autoridade máxima dentro de um voo, então ele tem a possibilidade de permitir que o animal embarque ou não.
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