TCE-PR aponta irregularidades nas contas da Prefeitura de PG e recomenda desaprovação
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou irregularidades nas contas do município de Ponta Grossa e sugeriu a reprovação das contas do governo de Elizabeth Schmidt (União Brasil).
A decisão foi tomada pela a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apontando irregularidades e orientou pela desaprovação das contas da Prefeitura. A decisão do TCE foi unânime.
Entre as irregularidades citadas pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral, estão a falta de um sistema de auditoria interna independente, ausência de medidas adequadas para corrigir irregularidades no pagamento de horas extras.
Segundo o conselheiro, o município não implementou recomendações essenciais para reduzir riscos de desvios e corrupção. O conselheiro José Durval Mattos do Amaral, baseou-se em auditoria iniciada em setembro de 2023.
O Tribunal aplicou multas aos gestores com base na Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial em 30 dias para apurar possíveis danos ao erário, com prazo de seis meses para conclusão e envio do relatório ao TCE-PR.
Caso as medidas não sejam adotadas, o município ficará impedido de obter certidão liberatória.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada em 17 de outubro de 2024 e destaca a necessidade de ações corretivas na administração municipal, com acompanhamento pelo Ministério Público de Contas.
O Blog da Mareli Martins entrou em contato com a Prefeitura de Ponta Grossa e aguarda a resposta.
VEJA TRECHOS DA DECISÃO
