Elizabeth diz que contas de PG estão “em ordem” e que o TCE só apontou “problemas nas horas extras”
Durante entrevista ao Blog da Mareli Martins nesta semana, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), foi questionada sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que apontou irregularidades nas contas da Prefeitura e recomendou a desaprovação.
O TCE-PR recomendou no dia 17 de outubro a desaprovação das contas do governo municipal devido a apontamentos de irregularidades no pagamento de horas extras.
Entre os problemas identificados, o TCE destacou a ausência de um sistema independente de auditoria interna e medidas insuficientes para controlar o pagamento excessivo de horas extras, o que aumenta os riscos de desvios e potencial corrupção.
A prefeita Elizabeth esclareceu que, ao perceber o alto índice de horas extras em algumas secretarias, instaurou uma série de medidas e enviou dados ao TCE para demonstrar as ações corretivas.
“Nós vimos que estava acontecendo um grande abuso em relação ao número de horas extras e apontamos que isso precisava ser mudado. Desde 2020, o índice estava altíssimo e precisávamos averiguar o que estava acontecendo”, afirmou.
Elizabeth justificou que setores como Cultura, Turismo e Esporte, que frequentemente realizam atividades em fins de semana e feriados, demandam a presença dos servidores. Para responder ao TCE, a prefeita afirmou que o município apresentará relatórios com as auditorias internas já realizadas e justificativas específicas de cada secretaria.
“A preocupação do Tribunal de Contas é hora extra fabricada. Se isso estiver acontecendo, quem vai responder vai ser o próprio servidor e o secretário”, afirmou.
Elizabeth destacou que as medidas de controle estão em andamento e que espera que os esclarecimentos evitem a reprovação das contas.
Veja a declaração da prefeita
Veja as irregularidades apontadas pelo TCE-PR
A decisão foi tomada pela a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apontando irregularidades e orientou pela desaprovação das contas da Prefeitura. A decisão do TCE foi unânime.
Entre as irregularidades citadas pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral, estão a falta de um sistema de auditoria interna independente, ausência de medidas adequadas para corrigir irregularidades no pagamento de horas extras.
Segundo o conselheiro, o município não implementou recomendações essenciais para reduzir riscos de desvios e corrupção. O conselheiro José Durval Mattos do Amaral, baseou-se em auditoria iniciada em setembro de 2023.
O Tribunal aplicou multas aos gestores com base na Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial em 30 dias para apurar possíveis danos ao erário, com prazo de seis meses para conclusão e envio do relatório ao TCE-PR.
Caso as medidas não sejam adotadas, o município ficará impedido de obter certidão liberatória.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada em 17 de outubro de 2024 e destaca a necessidade de ações corretivas na administração municipal, com acompanhamento pelo Ministério Público de Contas.
VEJA TRECHOS DA DECISÃO
Veja a entrevista completa
Sobre a decisão do TCE-PR
Esta matéria foi realizada com a colaboração do estagiário (estudante de jornalismo) João Vitor Pizani. A supervisão é da jornalista Mareli Martins (Registro Profissional: 9216/PR), conforme convênio de estágio firmado com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
