Deputado do PL propõe acabar com feriados no Brasil

Com o argumento de que os feriados “interrompem a escala produtiva”, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que todas as datas importantes que garantem folga ao trabalhador sejam transferidas para os domingos.

Segundo o deputado, a medida seria importante para que o País se torne mais competitivo, trazendo benefícios à economia com o fim das “interrupções na escala produtiva”.

O deputado justificou a proposta dizendo que o objetivo favorecer a economia brasileira, visto que as folgas nos dias comemorativos, segundo ele, “não são grátis”.

“Todo feriado, ele não é grátis, ele custa. Ele tem um custo”, disse o deputado. “Pra quem você acha que fica esse custo? Quem banca esse custo? Sim, é você. Somos nós. É quem trabalha, quem paga imposto”, afirmou.

Marcos Pollon (PL-MS) criticou também a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol), que propõe o fim da escala 6×1 na jornada semanal de trabalho.

O que diz a proposta do deputado

O texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o seguinte:

§2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.

Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado.

§1º:  Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito.