Deputados querem reduzir novo salário mínimo e revogar os pisos da educação e da saúde

Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil), Júlio Lopes (Progressistas) e Pedro Paulo (PSD) finalizam uma PEC alternativa ao pacote de cortes fiscais que o governo federal divulgará em breve. A proposta consiste em um período de transição com regras mais duras do que as previstas pela equipe econômica do governo Lula. Os três deputados votaram contra a taxação das grandes fortunas.

Nesta PEC alternativa, por exemplo, os deputados querem que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, sem ganho real, até 2031.

Além disso, a PEC sugere que os benefícios sociais sejam desvinculados do salário mínimo – como os previdenciários do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial – e corrigidos apenas pela inflação.

Essa proposta já foi discutida dentro do governo, mas deve ser excluída do pacote de cortes devido à resistência do presidente Lula.

Os deputados também querem a redução do critério de renda para o abono salarial (PIS/Pasep), de dois salários mínimos para um salário mínimo e revogação dos pisos de Saúde, Educação e da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com regulamentação posterior por lei.

A proposta é sem dúvida uma medida drástica e rigorosa que afetaria principalmente os mais pobres. A revogação dos pisos de Saúde e Educação, o congelamento do salário mínimo até 2031 e a redução do critério de renda para o abono salarial atacam os direitos conquistados pela luta incansável dos trabalhadores.

Os gabinetes dos três deputados estão revisando os principais pontos da proposta, e eles planejam iniciar a coleta de assinaturas nesta semana para que a PEC possa seguir para tramitação. Serão necessárias 171 assinaturas.

Pacote de corte de gastos deverá chegar a R$ 70 bilhões em 2 anos, com limitação do abono e imposto para ricos; veja detalhes

O pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.

A proposta será anunciada na noite desta quarta-feira (27) em um pronunciamento em rede nacional do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As duas medidas vista pelo governo como mais impopulares para os eleitores de Lula têm relação com o reajuste do salário mínimo e o abono salarial (veja mais abaixo). Por outro lado, alguns tópicos têm apelo popular, no entendimento do governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Salário mínimo

O reajuste do salário mínimo estará limitado a 2,5% ao ano, além da inflação. Na regra de hoje de reajuste, o aumento é calculado considerando o INPC de 12 meses (dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente) somado ao aumento do PIB do ano retrasado.

Isso quer dizer que, se o PIB neste e nos próximos anos crescer mais de 2,5%, o reajuste com as novas regras será menor do que o previsto atualmente.

Outra medida impopular será uma restrição maior ao benefício do abono salarial, uma espécie de 14° salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês – R$ 2.824. A proposta que o governo vai enviar ao Congresso autoriza o abono para quem recebe até R$ 2.640.

Além disso, o pacote prevê que, num prazo de alguns anos, o abono seja pago para quem receber até um salário mínimo e meio por mês.

Faixa de isenção do IR

Temendo a reação da própria base e do seu eleitorado mais pobre, Lula determinou a Haddad a inclusão de medidas para compensar os pontos impopulares. O governo, portanto, vai encaminhar ao Congresso uma proposta para dar isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A medida foi uma das principais promessas de campanha, mas a equipe econômica sempre encontrou dificuldades para viabilizá-la. O impacto nas contas públicas deve ficar entre R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo irá propor o aumento de imposto para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

O ministro vai reforçar ainda a necessidade de combater fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo auxiliares de Lula, o governo fará um chamado para que os beneficiários atualizem os seus cadastros, caso não tenham feito nos últimos 24 meses.

Aposentadoria de militares

Haddad também irá mencionar as medidas que alteram as regras da aposentadoria dos militares. O governo vai estabelecer uma idade mínima, que deve ser de 55 anos, com uma regra de transição, que prevê o escalonamento das aposentadorias.

Outra medida é acabar com as pensões por morte ficta, quando a família de um militar expulso das corporações recebe uma pensão.

Supersalários

O ministro vai abordar no pronunciamento o fim dos supersalários do funcionalismo público. Esse ponto estará no conjunto de propostas que o governo enviará ao Congresso.

O pacote vai envolver ao menos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e outros projetos de lei.