Por ilegalidade no salário do vice-prefeito, Câmara de PG suspende votação do aumento salarial da prefeita, vice e secretários

Bymarelimartins

Publisheddezembro 4, 2024

*Projeto que prevê aumento salarial para a prefeita, vice e secretários terá nova data de votação(Foto: Luiz Lacerda/CMPG)*

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa suspendeu a votação do Projeto de Lei 402/2024 que prevê aumento salarial para a prefeita, vice e secretários.

A votação seria nesta quarta-feira (4) mas foi suspensa por conta de uma emenda, porque os vereadores queriam conceder um salário ao vice-prefeito maior do que o permitido pela Lei Orgânica Municipal (LDO). Mesmo com a ilegalidade, a Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, autora do PL 402/2024, passou o projeto.

Esta comissão é formada pelos vereadores Paulo Balansin (União), Celso Cieslak (DC), Dr. Erick (PV) , Geraldo Stocco (PV) e Julio Kuller (MDB). Somente Erick não assinou a proposta de aumento salarial.

A emenda que foi apresentada na terça-feira (3) promove uma alteração no PL por conta do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal (LOM).

Conforme a lei, o vice-prefeito só pode receber no máximo 50% do que corresponde ao salário da prefeita. Como o PL quer aumentar o salário da prefeita para R$ 32 mil, o salário de R$ 22 mil não poderia ser concedido ao vice-prefeito.

Dessa forma, o vereador Leandro Bianco (Republicano) propôs o salário de R$ 16 mil para o vice-prefeito.

O PL também garante o pagamento do também prevê pagamento do 13º salário para os três cargos citados.

O PL foi apresentado no dia 13 de novembro pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o PL 402/2024 e tramitou em regime de urgência. Os vereadores duas emendas e uma subemenda.

Se a proposta for aprovada, o salário da prefeita será de R$ 32 mil reais (atualmente é R$ R$ 20.486,81). O projeto prevê que o salário do vice-prefeito seja de R$ 22 mil (atualmente é R$ 10.243,41 ). Os secretários passaram a receber R$ 22 mil, hoje recebem R$ 10.998,34.

Na justificativa do projeto, a Comissão de Finanças destacou que “o limite da remuneração no Município é o salário da prefeita”. E dificuldades de contratação de profissionais, como é o caso dos médicos, pelos baixos salários.

“Objetivando estancar um dos problemas graves da saúde em Ponta Grossa é que apresentamos esta proposta, para que possamos atrair novos profissionais da saúde”, diz a comissão.

A pergunta é se não é possível aumentar apenas o salário dos médicos, perto do teto do atual salário da prefeita? Já que a justificativa para o PL é a dificuldade de contratação de médicos por conta dos salários atuais.

Não há justificativa para esse aumento exagerado do salário da prefeita. E também não tem como justificar o abusivo aumento dos salários do vice-prefeito e dos secretários.

Emendas

Dr. Erick Camargo (PV) propôs uma subemenda para que a remuneração dos médicos que trabalham 40 horas semanais seja 80% do salário pago à prefeita.

O vereador Filipe Chociai (PSD) apresentou um emenda supressiva que retira do projeto o aumento para vice e secretários, garantindo apenas o reajuste salarial da prefeita, mas a proposta teve parecer contrário das Comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras e Trânsito.

O vereador Geraldo Stocco (PV) vai propor uma emenda ao projeto de lei (PL) 402/2024 que trata do aumento de salário da prefeita de Ponta Grossa e dos secretários municipais.

A emenda de Geraldo vai atrelar, textualmente, o salário do(a) prefeito(a) ao salário de um médico com 40 horas semanais de serviços prestados ao município.

VEJA OS NOVOS SALÁRIOS (se aprovados)