Vencedora do lote 3 dos pedágios do PR não entregou obras e população pagará novamente pelas mesmas obras
A concessionária CCR S/A que venceu a disputa pelo Lote 3 dos pedágios não entregou diversas obras do contrato. Vale lembrar que a população do Paraná pagou por essas obras e não recebeu.
Agora o povo do Paraná vai pagar novamente pelas mesmas obras e o dinheiro vai de novo para a mesma concessionária.
A CCR é uma das cinco concessionárias que se envolveu no esquema de corrupção bilionário dos pedágios do Paraná. Para poder participar da licitação, a empresa fez o chamado acordo de leniência, ficando livre para concorrer novamente aos processos licitatórios e ao leilão.
Em 2019 o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu acordo de leniência, depois que a CCR e demais pedageiras foram alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as concessionárias que atuaram no Anel de Integração.
No total, foram R$ 750 milhões de contrapartida até o final da concessão, em novembro de 2021, sendo R$ 365 milhões para obras, R$ 350 milhões em reduções tarifárias e uma multa para o Estado no valor de R$ 35 milhões. Na época o valor da tarifa baixou por um ano, mas depois desse período a CCR subiu as tarifas em mais de 40%.
As obras do acordo de leniência entre RodoNorte e MPF abrangem oito interseções de nível (viadutos, trincheiras e passagens) e cerca de 30 quilômetros de duplicações em trechos da BR-376.
Uma das obras que já deveria ter sido executada pela Rodonorte é a duplicação da BR 376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Esta obra ficou de fora, segundo o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outras obras também foram suprimidas do contrato da concessionária. A falta de duplicações e de outras obras tem causado inúmeros acidentes e mortes em todo Paraná e com o acordo de leniência a situação continuará do mesmo jeito.
Segundo as informações do MPF, após a Operação Integração, a CCR devia ao Paraná aproximadamente R$ 5 bilhões.
Vale dizer que todas as empresas que possuem concessão de pedágio no Paraná estão envolvidas em corrupção: Viapar, CCR (Rodonorte), Econorte e as empresas do Grupo CR Almeida, Ecocataras, Caminhos do Mar e Ecovia.
Veja quanto cada concessionária recebeu a mais (devia ao Paraná antes dos acordos com a Justiça – aproximadamente, segundo o MPF)
Rodonorte: R$ 6,4 bilhões
Ecocataratas: R$ 1,4 bilhão
Caminhos do Paraná: R$ 1,1 bilhão
Econorte: R$ 744,9 milhões
Viapar: R$ 202,7 milhões
(Informações do Ministério Público Federal)
CCR E DEMAIS CONCESSIONÁRIAS CONFESSARAM CORRUPÇÃO
Em outubro de 2019, as concessionárias de pedágio espalharam pelas rodovias placas em que “admitiram a corrupção” e pediram “perdão aos paranaenses”. Fizeram isso após firmarem acordo de leniência com o Governo do Estado e o Ministério Público Federal (MPF).
RELEMBRE A PLACA DA CCR CONFESSANDO CORRUPÇÃO
Acordo com a Justiça Federal
Em dezembro de 2022 foi firmado um acordo em relação à dívida da CCR. O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Estado do Paraná, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a Agência Reguladora (Agepar) e a Rodonorte,
O valor da dívida da CCR (Rodonorte) divulgado pela Justiça Federal difere do valor informado pelo MPF. Conforme as informações da Justiça Federal, o valor global e total do acordo é de R$ 1.177.952.740,00 (um bilhão, cento e setenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta reais), na data-base 01/08/2022 pró-usuário, quantificado a partir da totalidade dos eventos de desequilíbrio de parte a parte e dos fatos ocorridos durante a execução do Contrato de Concessão, com exceção de multas.
Quanto ao valor R$ 715.000.000,00 (data base março/2019), que corresponde ao valor dos danos fixados no acordo de leniência firmado entre a RDN e o MPF, que atualizado para 01/08/2022 corresponde a R$ 856.729.581,08 (oitocentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos).
O valor restante de R$ 321.223.158,92 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) na data-base 01/08/2022, é reconhecido como o valor devido pela RDN para realização de obras viárias nas rodovias paranaenses, consoante indicação do DER.
Dessa forma, com acordo homologado pela Justiça Federal, a CCR ficou devendo R$ 321.223.158,92 (trezentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).
Todos os atos praticados durante as tratativas de conciliação estão documentados nos Processos SEI 0010575-42.2021.4.04.8000 e 0004734-57.2021.4.04.8003 no âmbito do TRF da 4ª Região e da Justiça Federal do Paraná.
OBRAS
As obras deveriam iniciar no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, primeiramente a duplicação de trecho da BR 151, nos Campos Gerais, seguidas pelas obras de construção de terceiras faixas nas rodovias na região central do Estado.
As obras ajustadas têm por objetivo retornar aos usuários parcela dos valores pagos e que seriam objeto de longos e complexos processos judiciais, que com a realização do acordo viabilizarão a imediata realização de obras viárias relevantes nos gargalos logísticos do Estado do Paraná.
Vale frisar que as obras não serão realizadas nos trechos do antigo contrato de concessão, pois estas estão contempladas nos projetos dos novos contratos de concessão de rodovias que estão sendo debatidos pelo governo federal e estadual.
PARTICIPARAM DO ACORDO COM A CCR
– Justiça Federal (4ª Região e da Justiça Federal do Paraná – Ponta Grossa)
– o Ministério Público Federal;
– o Estado do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná;
– o Departamento de Estradas de Rodagem do Estados do Parará – DER;
– a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Paraná – AGEPAR e
– CCR/SA
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O ACORDO COM A JUSTIÇA FEDERAL
LEIA A MATÉRIA SOBRE O RESULTADO DO LEILÃ DO LOTE 3 DOS PEDÁGIOS
14 Comments
Absurdo, porque as autoridades permitiram que empresas picaretas, desonestas etc voltem a ser prestigiadas, para aplicarem o mesmo golpe, nos já pagamos pelos serviços, No mínimo este leilão deve ser cancelado ,pois senão já nasce propenso a repetir tudo., Qual a força do ministério público, e o que veremos .till
voltem
O pior de tudo é que cada dia que passa a frequência de veículos aumenta dia a dia, acidentes fatais ou não irão aumentar consequentemente e as obras especiais nunca irão sair do papel, mesmo porque já foram pagas e não foram construídas e agora anistiadas. Isso sem falar dos reajustes nas planilhas teóricas apresentadas. É um poço sem fundo de corrupção. Um país que nunca se tornará justo por que já está no DNA esse poder podre eterno. Se pudéssemos cancelar esses contratos até acertar as pendências anteriores não seria impossível, basta a justiça ?? querer.
mais uma vez quem rouba sai impune o nós temos que pagar novamente e ficar calado,um bando de corruptos,e ninguém faz nada
Esse país sinceramente é de bomboniere, pagar novamente pelo que já foi pago, e ainda ter novamente o direito de administrar a rodovia???Já virou palhaçada e que se fod…. tudo mesmo, ou seja o povo é um detalhe a parte.??????
O pedágio do Paraná é um Latrocínio (roubo seguido de morte).
Um CÂNCER que há quase 3 décadas ceifa inúmeras vidas de paranaenses que pagaram valores altos esperando qualidade e segurança.
Alem do governo estadual e o ministério público, as entidades que representam a indústria o comércio e os serviços, avalizam como sendo uma concessão justa e viável ao povo do Paraná. A claro, para alguns!
infelizmente o crime no Brasil compensa
Nada é sério no Brasil, o problema está no Eleitor, que vota mal, não acompanha o trabalho do político que elegeu, apenas fica assistindo na arquibancada, lamentável.
esse é o padrão de governar do Gatinho. Nenhuma novidade.
Ficamos indignados com essa roubalheira!! Esses acordos me soam como corrupção, também! Não dá mais pra aceitarmos serviços públicos e empresas desse nivel !! Esse sistema é um jogo de interesses, em que a população é tratada como se nada valesse. Esse não é o país que queremos, com instituições arcaicas e corruptas !
pensei que ninguém ia comentar sobre esse absurdo que está acontecendo, mas estamos no Paraná, aqui nada me surpreende mais
nao devemos deixar pedágios dessas empresas corruptas funcionar! Espero que ninguém paguei pedágio em praças dessa empresas que só roubam o povo
É nós votamos no mesmo governador.
Rsrsrsd, o mais novo mato grosso no Paraná!
Está ai não entregou nada na BR163.
O povo do Mato Grosso do Sul padece com esta conssecionaria