Com reajuste de 57,67%, aumento do salário dos vereadores de Ponta Grossa é o maior do Paraná
Os vereadores de Ponta Grossa tiveram o maior aumento salarial entre os municípios do Paraná em que houve reajuste para os parlamentares (em percentual). O salário dos vereadores subiu de R$10.448,82 para R$ 18.119,68, totalizando um aumento de 57,67%.
Além disso, o presidente da Câmara, Júlio Kuller (MDB), receberá mais R$ 5.224,41, além dos R$ 18.119,68. Segundo a Câmara, o valor corresponde à “carga extra da função”.
Os vereadores aprovaram o 13º salário e já recebem R$ 700,00 de vale-alimentação, mesmo sem cumprir expediente diário.
A Câmara aprovou ainda uma proposta que autoriza o reajuste anual dos salários dos vereadores. A Câmara Municipal de Ponta Grossa também aprovou recentemente o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 03/2024, que propõe a exclusão do prazo mínimo de 60 dias antes das eleições para a fixação do salário dos vereadores e garante aumento salarial anual para os vereadores, sempre no mês de maio e realizada em maio e com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tanto esta medida como o aumento dos salários podem ser questionados Justiça, pois poderão ocorrer problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As pautadas sobre o aumento salarial e a criação do 13º salário foram aprovadas em sessão “relâmpago”, no dia 13 dezembro de 2024.
O aumento real no salário de cada vereador corresponde a 57,67%. Com o aumento, o impacto total no bolso da população de Ponta Grossa será de R$ 2,58 milhões, totalizando 9,93% do orçamento. Dessa forma, os vereadores vão custar para o povo de Ponta Grossa mais de R$ 5,5 milhões por ano, apenas com os salários.
Foram 16 votos favoráveis e dois contrários (Joce Canto (PP) e Geraldo Stocco (PV)) e Filipe Chociai não compareceu (não disputou a reeleição). No entanto, os dois vereadores que votaram contra ainda não informaram se vão devolver a diferença salarial para receber o valor anterior, já que votaram contra a proposta. Até o momento não houve nenhuma declaração de Joce Canto e Geraldo Stocco sobre a devolução de parte dos salários.
MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PONTA GROSSA
Presidente: Julio Küller (MDB)
Vice-presidente: Dr. Erick (PV).
Primeira, segunda e terceira secretarias foram eleitos Dr. Zeca (União), Teka dos Animais (União) e Professor Careca (PV).
Aumento de 2023
Vale relembrar, que estes mesmos vereadores aumentaram os próprios salários, em maio de 2023, de forma escondida e em menos de trinta minutos. Na ocasião, os vereadores aprovaram o aumento do próprios salários sem comunicação de pauta e depois das 18h, horário diferente das sessões.
Em 2023, os vereadores de Ponta Grossa aumentaram os próprios salários para R$ 10.448,82, sendo um reajuste de 3,83%. Além disso, os parlamentares aprovaram a criação de 15 novos cargos comissionados e criaram o vale alimentação de R$ 700,00.
Veja como ficaram os salários dos vereadores em Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava
Em Maringá, os salários dos 23 vereadores foram reajustados em 8 de dezembro de 2022. Com a mudança, o subsídio passa de R$ 10.623,00 para R$ 15.193,00, enquanto o do presidente da Câmara sobe de R$ 15,934.37 para R$ 22,790.00.
Em Foz do Iguaçu, os salários dos 15 vereadores foram reajustados em 19 de dezembro de 2023. Com a mudança, os subsídios serão reajustados duas vezes em 2025.
De R$ 10.969,96, o salário subirá para R$ 16.098 em janeiro e R$ 16.724 em fevereiro. Além disso, outro aumento está previsto para 2026, o que fixará a remuneração dos vereadores em R$ 17.387 a partir de fevereiro do ano que vem.
Em Guarapuava, os salários dos 21 vereadores foram reajustados em 28 de novembro de 2023. Com a mudança, o subsídio foi de R$ 11.036,25 para R$ 15,471,77 – 40% maior que o salário anterior e valor máximo permitido por lei.
O salário do presidente da Câmara, que equivale a R$ 16.098,01, não irá aumentar, uma vez que já estava no limite constitucional.
Salários iguais
Em algumas câmaras municipais, os salários dos vereadores permanecerão os mesmos da legislatura anterior.
Em Londrina, os salários dos 19 vereadores não foram reajustados. Com isso, eles devem receber R$ 14.157,50, enquanto o presidente da Câmara continua a ganhar R$ 16.462,22, em 2025.
Antes da decisão de manter o valor, o legislativo municipal tentou um aumento de mais de 10% nos salários – o que alteraria de R$ 14.157,50 para R$ 15,6 mil.
A justificativa era promover a recomposição inflacionária dos quatro anos últimos anos de legislatura (2021-2024).
No entanto, os vereadores recuaram após a repercussão negativa do reajuste e colocaram em pauta o substitutivo nº 1 para não alterar o valor.
Em Paranavaí, os salários dos 15 vereadores não foram reajustados. Com isso, a remuneração deve permanecer em R$ 7.306,01 para os parlamentares e R$ 9.497,53 para o presidente da Câmara.
Nesta legislatura, serão cinco vereadores a mais que a composição anterior – ampliação aprovada pela maioria dos votos em março de 2023.
Portanto, o gasto com a folha de pagamento aumentará de R$ 1.092.653,52 para R$ 1.647.003,62, mesmo sem aumento na remuneração.
Apesar de reclamar, povo reelegeu a maioria dos vereadores
Apesar de constantes reclamações e protestos sobre a atuação da Câmara de Ponta Grossa, a população reelegeu 11 vereadores (a maioria) e ainda elegeu cinco que já tiveram mandato em outras legislaturas. Na prática, apenas três nomes são novos, ou seja, vão ocupar o cargo pela primeira vez.
PG reelege maioria dos vereadores, cinco retornam e apenas três são novos
Apesar de constantes reclamações e protestos sobre a atuação da Câmara de Ponta Grossa, a população reelegeu 11 vereadores (a maioria) e ainda elegeu cinco que já tiveram mandato em outras legislaturas. Na prática, apenas três nomes são novos, ou seja, vão ocupar o cargo pela primeira vez.
Os novos são Teka dos Animais( do União Brasil), que conquistou 1.991 votos e ficou na 17ª colocação, Fábio Silva (Republicanos) que teve 1.977 votos e ficou na 18 posição e Enfermeira Marisleidy (PMB), que somou 1.352 votos, ou seja, não ficou entre os 30 mais votados, mais foi eleita pela média.
Foram reeleitos: Geraldo Stocco (PV) – 8.168 votos (terceiro mandato), Joce Canto (PP) – 6.993 votos (segundo mandato), Ede Pimentel (PDT) -3.728 votos (segundo mandato), (Ede assumiu a o cargo de Secretário de Esportes e ressuscitou Jairton da Farmácia para a vaga de vereador, Julio Kuller (MDB) – 3.715 votos (quarto mandato), Dr. Zeca (União) – 3.618 votos (quarto mandato), Dr. Erick (PV) – 3.157 votos (segundo mandato), Leo Farmacêutico (União) – 2.980 votos (segundo mandato),Soldado Pastor Ezequiel (DC) – 2.669 votos (quarto mandato), Leandro Bianco (Republicanos) – 2.522 votos (segundo mandato), Divo (União) – 2.420 votos (terceiro mandato), Paulo Balansin (União) – 2.271 votos (terceiro mandato).
A cidade elegeu ainda Guilherme Mazer (PT), outro que não é novidade, pois ele fez parte de 2020 a 2024 do mandato coletivo do Psol, que tinha como titular a professora Josiane Kieras, que não concorreu. O Psol rachou e o mandato coletivo migrou para o PT. Desta vez, sem mandato coletivo, Mazer foi eleito com 2.379 votos.
Vereadores eleitos e que já estiveram na Câmara em outras legislatura e estão de volta
Ricardo Zampieri (PL) – 2.356 votos (segundo mandato), ele foi vereador de 2016 a 2020.
Mauricio Silva (PSD) – 2.252 votos (quinto mandato), eleito em 2004, 2008,2012 e 2016 e 2020 era suplente do PSDB, na sequência assumiu a vaga de Felipe Passos , que renunciou diante dos escândalos por corrupção.
Florenal (Podemos) – 1.815 votos (segundo mandato), foi vereador de 2016 a 2024.
Professor Careca (PV), 2.439 votos (segundo mandato), eleito em 2012, em 2020 era suplente de Ede Pimentel e chegou a assumir a vaga, quando Ede virou secretário de Esportes.
Novos vereadores (vão ocupar pela primeira vez o cargo)
Teka dos Animais (União Brasil) – 1.991 votos, Fabio Silva (Republicanos) – 1.977 votos, Enfermeira Marisleidy (PMB)- 1.352
Vereadores que não foram reeleitos
Missionária Adriana (PL), Daniel Milla (PSD), Izaías Salustiano (PL) , Jairton da Farmácia (PDT) e Celso Cieslak (DC).
(Fonte: TSE)
Abaixo-assinado pede suspensão do aumento do salário da prefeita de PG, vice-prefeito e secretários: veja como assinar
Um abaixo-assinado pede que a Justiça suspenda o aumento salarial em Ponta Grossa da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Em sessão relâmpago na última sexta-feira (13) os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o aumento do salário da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 16 mil e os secretários municipais terão salários de R$ 22 mil. Todos terão também o pagamento do 13º salário. Link para assinatura: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR146031
A petição pública busca reunir assinaturas para reforçar a Ação Popular que questiona a Lei Municipal nº 15.385/2024, que reajustou os subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Ponta Grossa. Os professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini, protocolaram nesta quarta-feira (18) uma ação popular contra o aumento dos salários de agentes políticos do município.
Na ação, o advogado Alisson Alves Pepe, representante dos autores, argumenta que a lei viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder. A lei em questão foi sancionada em 16 de dezembro, a menos de um mês do final do mandato do atual prefeito.
O advogado afirma que o aumento dos subsídios terá um impacto estimado de R$ 1.470.114,88 aos cofres públicos. Ele destaca ainda que a lei terá um “efeito cascata”, pois diversos cargos na estrutura administrativa municipal têm seus salários vinculados à remuneração dos secretários municipais.
Os autores pedem que a Justiça suspenda os efeitos da lei e que sejam realizados estudos técnicos para apurar o impacto financeiro da medida. “É preciso que o Poder Judiciário intervenha com urgência para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, impedindo que a ilegalidade se consume e cause prejuízos irreparáveis ao erário municipal”, afirma Alisson Pepe.
PARA ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO ACESSE ESTE LINK:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR146031
RESPOSTA DA PREFEITURA À AÇÃO POPULAR
“Primeiramente é importante destacar que a ação popular está sendo proposta por adversários políticos. É prerrogativa constitucional da Câmara Municipal a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, desde que respeitado o princípio da anterioridade. No que diz respeito aos limites legais da LRF, a Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelo Poder Legislativo, já prevendo esse impacto, que será de 0,32% do total de receita projetada para o próximo ano. E o Município permanecerá, como tem sido nos últimos anos, abaixo do limite prudencial estabelecido pela lei. A legalidade das ações do Município, inclusive em matéria orçamentária, se reflete na inédita aprovação, por parte do Tribunal de Contas do Estado, de suas contas sem qualquer ressalva, ao longo de três anos consecutivos, marco nunca alcançado antes”, respondeu a Prefeitura de Ponta Grossa.
Justificativa da Prefeita e da Câmara dos Vereadores para o aumento
Na justificativa do projeto, a Comissão de Finanças destacou que “o limite da remuneração no Município é o salário da prefeita”. E dificuldades de contratação de profissionais, como é o caso dos médicos, pelos baixos salários. Nenhum servidor pode ganhar mais do que o valor do salário da prefeita, conforme a Prefeitura de Ponta Grossa e por isso os médicos que hoje recebem cerca de R$ 13 mil consideram o salário baixo e o governo municipal alega que não consegue contratar novos médicos pelo baixo salário.
OAB aponta irregularidades no aumento salarial da prefeita de PG, vice e secretários e vai acionar MP
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ponta Grossa, em convocação extraordinária de seu Conselho, aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o parecer elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais que analisou o conteúdo das Leis Municipais nº 15.385/2024 e n°15.387/2024, que estabelecem os subsídios mensais para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores de Ponta Grossa para a legislatura de 2025 a 2028.
O Parecer da Comissão aponta indícios de irregularidades procedimentais na aprovação das referidas leis, considerando os subsídios desproporcionais, sem transparência e sem justificativa técnica, o que demonstra um desalinhamento entre os interesses da administração pública e os direitos da coletividade.
O Parecer conclui pela nulidade plena da própria prática do ato legislativo das Leis Municipais nº 15.385/2024 e nº 15.387/2024, que torna o ato legislativo ineficaz desde sua origem e impede a produção de qualquer efeito jurídico válido, bem como sua convalidação.
A Subseção de Ponta Grossa fará o imediato encaminhamento do Parecer à OAB Seccional do Paraná, órgão legitimado para adoção de medidas em nome da Instituição, bem como ao Ministério Público, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Ponta Grossa para as providências necessárias.
