PL aprovado por vereadores de PG pode garantir nova prorrogação do contrato com a VCG no transporte
Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta quarta-feira (15) a revogação da Lei 7.018/2022 do transporte coletivo. Além da revogação da lei, o PL nº 419/2024 propõe que sejam mantidos os efeitos do contrato 143/2003, sobre os serviços firmados no contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG), ou seja, o objetivo é novamente garantir a permanência da VCG como responsável pela concessão do transporte coletivo.
Foram 18 votos favoráveis, incluindo o voto dos vereadores que ocupam a vaga pela primeira vez: Teka dos Animais (União Brasil), Fábio Silva (Republicanos) e Enfermeira Marisleidy (PMB).
Somente a vereadora Joce Canto (PP) votou contra a proposta. No entanto, Joce Canto votou a favor dos demais projetos da Prefeitura, incluindo a criação de nova secretaria e de cargos comissionados.
Para prorrogar com a VCG, em 2023, a prefeita e os vereadores alegaram que “não havia tempo suficiente para nova licitação e que se não prorrogassem com a VCG, a cidade ficaria sem transporte”. Aqui cabe o ditado popular “me engana, que eu gosto”. Desde que assumiu o primeiro mandato, em 2020, Elizabeth sabia do fim do contrato com a VCG, que seria em junho de 2023, mas mesmo assim não fez a licitação.
E novamente a prefeita e os vereadores estão cientes de que a prorrogação de dois anos do contrato com a VCG encerra em junho deste ano (2025).
Será que vão arrumar desculpas para não fazer a licitação? E na última hora virão com a mesma mentira de “que tem que renovar com a VCG para cidade não ficar sem transporte?”
Vale registrar que o esquema da máfia do transporte é tão absurdo que foi a própria VCG que impugnou a licitação. E a Prefeitura e os vereadores, como sempre, resolveram atender o pedido da VCG ao revogar a Lei 7.018/2022, principalmente para eliminar de vez existência dos cobradores/trocadores.
O que está por trás de tudo isso, não é segredo pra ninguém? Eu conto? Ou vocês contam?
VEJA TRECHO DO PL
O contrato com a VCG se arrasta há mais de 20 anos e deveria ter sido encerrado em junho de 2023, no entanto, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), não realizou durante os quatro anos do seu mandato a nova concessão do transporte, mesmo sabendo do encerramento do contrato com a VCG. Ao contrário disso, em 2023, com o apoio total dos vereadores, o contrato com a VCG foi prorrogado por mais dois anos.
A prorrogação do contrato da VCG encerra em junho de 2025 e tudo indica que pode ocorrer uma nova prorrogação, visto que a Prefeitura de Ponta Grossa ainda não realizou a nova licitação do transporte e não há nenhuma ação concreta que mostre que a licitação vai sair. Ao contrário, tudo caminha para uma nova prorrogação com a VCG.
Vale lembrar que no primeiro mandato a Prefeitura gastou cerca de R$ 2,5 milhões em estudos para a nova licitação, mas na prática foi apenas dinheiro público jogado fora, até o momento.
FIM DOS COBRADORES E DAS AÇÕES POR DEMISSÕES
A proposta aprovada também pretende excluir qualquer brecha para a contratação de cobradores/trocadores, pois segundo a Prefeitura o serviço opera sem a necessidade destes profissionais. E como o governo tem enfrentado ações na justiça depois das demissões, a Prefeitura quer eliminar de vez qualquer possibilidade de contratação dos cobradores ou reademissão.
VEJA O QUE DIZ O PROJETO SOBRE OS COBRADORES
VEJA O PL COMPLETO
LEIA TAMBÉM
