Em nova decisão, Justiça mantém terceirização da gestão das escolas do Paraná
O Governo do Estado conseguiu nesta terça-feira (21) uma decisão no Tribunal de Justiça que garante a continuidade do programa que terceiriza a gestão das escolas estaduais do Paraná. Inicialmente são 82 colégios da rede estadual. O despacho assinado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derruba uma decisão liminar de primeiro grau da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
“Segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, o programa Parceiro da Escola há muito está em andamento e os professores do Quadro Próprio do Magistério já estão sendo convocados para distribuição de aulas e funções, ou seja, a suspensão do certame poderá prejudicar gravemente o início do ano letivo que está previsto para 05.02.2025, notadamente porque não se vislumbra tempo hábil para que a Administração Pública possa contornar a problemática em discussão”, afirma o desembargador.
“Nesse contexto, importante destacar que a contratação visada pelo edital engloba diversas atividades essenciais ao funcionamento da rede estadual de ensino, a exemplo da manutenção e conservação das instalações das instituições de ensino; higiene e limpeza interna e externa do prédio escolar e entorno; fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom funcionamento da instituição de ensino; contratação e gestão administrativa de profissionais, incluindo professores; gestão documental; preparação e fornecimento de refeições aos alunos; e segurança patrimonial móvel e imóvel da unidade escolar”, diz a decisão.
“Dessa forma, considerando que a alteração do cronograma administrativo referente ao iminente início do ano letivo aparenta ser extremamente prejudicial, impõe-se resguardar a continuidade do certame”, acrescenta.
A terceirização das escolas
No total, 82 escolas de 34 municípios contarão com o apoio da iniciativa privada para obras de manutenção e reparo da infraestrutura, serviços administrativos, gestão de terceirizados da limpeza e segurança. A gestão será feita por três instituições habilitadas pela Secretaria da Educação em 11 lotes: Apogeu; Tom Educação com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão; e Salta.
As unidades do Parceiro da Escola estão localizadas em Andirá, Cambé, Campo Magro, Curitiba, Londrina, Matelândia, Nova Aurora, Palmeira, Assis Chateaubriand, Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Cascavel, Castro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ibiporã, Jaguariaíva, Maringá, Matinhos, Medianeira, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pinhais, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, São José dos Pinhais, Sarandi e Toledo.
VEJA DECISÃO DO TJ
Palavra da APP Sindicato
Ratinho Jr recorre ao presidente do TJ-PR em manobra para destravar projeto de privatização da educação pública
“É revoltante assistir a mais uma manobra antidemocrática do governo Ratinho Jr, que recorre diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça para atropelar decisões judiciais legítimas que apontam graves irregularidades no programa Parceiro da Escola. O uso desse artifício jurídico, ainda mais em um momento em que o presidente do TJ-PR está prestes a deixar o cargo, expõe claramente a tentativa do governo de impor sua agenda de privatização da educação sem permitir uma análise aprofundada e imparcial”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
“É inaceitável que o presidente do Tribunal, mesmo ciente das inúmeras denúncias de inconstitucionalidade, tenha suspendido a liminar, ignorando os impactos devastadores que esse programa terá sobre a qualidade da educação pública e sobre os direitos da comunidade escolar. Essa decisão não apenas enfraquece o Judiciário como um espaço de garantia de direitos, mas também legitima a transferência de recursos públicos para empresários em detrimento da educação de nossas crianças e jovens”, acrescenta Walkiria.
