Mesmo com suspensão do reajuste, vereadores de PG recebem salário com aumento
Mesmo com a decisão da Justiça em suspender o aumento salarial dos vereadores de Ponta Grossa, todos eles receberam o salário de janeiro com o reajuste de 57,67%. Cada vereador recebeu 18.119,68 e o presidente da Câmara, Júlio Kuller, recebeu R$ 21.186,12 ultrapassando o salário da prefeita de Ponta Grossa, que sem o reajuste, o valor é de R$ 20.486,81. A Câmara alega “que a folha de pagamento fecha entre os dias 20 e 25, sendo assim os salários foram pagos antes da liminar”, diz a Câmara de Ponta Grossa. A liminar saiu no dia 29 de janeiro.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, deferiu, no dia 29 de janeiro, a liminar que suspende o aumento salarial dos vereadores de Ponta Grossa, que foi considerado irregular e ilegal pela Justiça. A Lei Municipal nº. 15.387/2024, que aumentou os salários dos vereadores foi votada às pressas, em sessão relâmpago, no dia 13 de dezembro de 2024.
A liminar atende o pedido da ação popular protocolada pelo advogado Sérgio Sales Machado Júnior. Conforme a decisão da juíza “é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Além disso, conforme a decisão, “o aumento salarial dos vereadores vai gerar impacto financeiro significativo nos cofres públicos”.
Questionado sobre o pagamento dos salários com aumento, mesmo após suspensão pela Justiça, o presidente da Câmara dos Vereadores, Júlio Kuller, disse que “o pagamento já tinha sido efetuado e que em caso de decisão mantida, haverá a devolução”.
A Câmara de Ponta Grossa teve o maior aumento salarial entre os municípios do Paraná em que houve reajuste para os parlamentares (em percentual). O salário dos vereadores subiu de R$10.448,82 para R$ 18.119,68, totalizando um aumento de 57,67%. E eles também aprovaram a implantação do 13º salário.
Além disso, o presidente da Câmara, Júlio Kuller (MDB), receberá mais R$9.059,84, além dos R$ 18.119,68. Segundo a Câmara, o valor corresponde à “carga extra da função”.
Os vereadores aprovaram o 13º salário e já recebem R$ 700,00 de vale alimentação, mesmo sem cumprir expediente diário.
Por meio de nota, a Câmara dos Vereadores nega ter descumprido a decisão judicial. Veja
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) vem a público esclarecer que é inverídica a informação divulgada por alguns meios de comunicação da cidade de que teria descumprido a decisão judicial que trata do subsídio dos parlamentares. De maneira equivocada, nesta segunda-feira (3), alguns veículos divulgaram a informação errônea de que o Legislativo teria pago o valor do subsídio questionado na Justiça – tal valor tem sido questionado no âmbito de uma ação civil pública.
Ao contrário do que consta nas notícias, o Poder Legislativo esclarece que a decisão em questão foi emitida no último dia 29 de janeiro, mas a folha relativa ao mês havia sido “fechada” e paga no dia 28, um dia antes. Costumeiramente, o departamento de Recursos Humanos do Legislativo “fecha” a folha dos servidores a partir do dia 20 de cada mês corrente.
A CMPG ressalta ainda que cumprirá tudo aquilo que for determinado judicialmente e irá, assim que oportuno, se manifestar nos autos dos processos que tratam do tema. O Departamento Jurídico da Casa destaca ainda que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida.
Por fim, a Câmara Municipal de Ponta Grossa reforça seu compromisso com a transparência e com a qualidade da informação jornalística divulgada, se colocando à disposição para que os veículos informem a população de forma correta e idônea.
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