Justiça determina que Município de Ponta Grossa e Estado do Paraná acabem com fila de espera no SUS
Em Ponta Grossa, a 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná a apresentarem em 90 dias um plano com medidas para solucionar definitivamente o problema do tempo de espera indevido para atendimento no Sistema Único de Saúde na cidade.
A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que constatou que havia pelo menos 38.500 pacientes aguardando atendimento no município, alguns deles há mais de seis anos.
A ação foi motivada pela gravidade da situação a que foram submetidos os pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias, ultrapassando em muito o prazo máximo estabelecido em enunciado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.
O plano deve especificar medidas para a solução definitiva do problema do tempo de espera, que não deve ultrapassar os prazos indicados pelo CNJ.
“O Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná foram condenados e terão que cumprir o prazo máximo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos. Se o Munícipio e o Estado não faça, recurso e esse sentença puder ser cumprida e executada, isso representará uma grande vitória para cidade de Ponta Grossa, pois existem milhares de pessoas na fila de espera por consultas, exames e cirurgias, muitas delas esperando por cinco ou seis anos”, disse a promotora de Justiça, Eliane Miayamoto Fortes.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, as partes rés estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
(Informações: Ministério Público de Ponta Grossa – Processo 0032113-60.2022.8.16.0019)
CONFIRA O QUE DISSE A PROMOTORA DE JUSTIÇA, ELIANE MIAYAMOTO FORTES
Prefeitura de PG vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Ponta Grossa disse que vai recorrer contra decisão
A Fundação Municipal de Saúde trabalha diariamente para solucionar questões referentes ao tempo de espera no Sistema Único de Saúde, inclusive com resultados relevantes na redução das filas para atendimento e procedimentos nas mais diversas especialidades nos últimos dois anos.
Por conta dos números já apresentados ao Ministério Público e de um planejamento estratégico que prevê ainda mais investimentos no setor, agilizando as demandas por atendimento, além de jurisprudências recentes do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município informa que irá recorrer da decisão.
Estado ainda não se manifestou
O Blog da Mareli Martins entrou em contato com o Governo do Estado para saber se a decisão judicial será cumprida. Ainda não tivemos resposta. O Estado ainda não se manifestou.
