Prefeitura de PG vai recorrer contra decisão judicial que pede fim da fila no SUS
A Prefeitura de Ponta Grossa informou ao Blog da Mareli Martins que vai recorrer contra a contra a decisão judicial que determinou que o município coloque fim na fila de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).
A posição da Prefeitura preocupa a população que aguarda na fila de espera, muitas aguardam por mais de cinco anos, conforme informações do Ministério Público de Ponta Grossa, que apontou uma fila de espera de 38.500 pacientes.
A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Município de Ponta Grossa e o Estado do Paraná a apresentarem em 90 dias um plano com medidas para solucionar definitivamente o problema do tempo de espera indevido para atendimento no Sistema Único de Saúde na cidade. Mas em vez de cumprir a determinação judicial e colocar fim no sofrimento de tantos que aguardam por atendimento no SUS.
A ação foi motivada pela gravidade da situação a que foram submetidos os pacientes que aguardam a realização de consultas, exames e cirurgias, ultrapassando em muito o prazo máximo estabelecido em enunciado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, as partes rés estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
Questionada pelo Blog da Mareli Martins, a Prefeitura de Ponta Grossa respondeu, por meio da Fundação de Saúde, que “vai recorrer contra a decisão”, ou seja, isso é o mesmo que dizer que não cumprirá a determinação.
“Por conta dos números já apresentados ao Ministério Público e de um planejamento estratégico que prevê ainda mais investimentos no setor, agilizando as demandas por atendimento, além de jurisprudências recentes do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município informa que irá recorrer da decisão”, informou a Fundação Municipal de Saúde.
A Prefeitura disse também que está trabalhando para reduzir a fila de espera por atendimento no SUS. “A Fundação Municipal de Saúde trabalha diariamente para solucionar questões referentes ao tempo de espera no Sistema Único de Saúde, inclusive com resultados relevantes na redução das filas para atendimento e procedimentos nas mais diversas especialidades nos últimos dois anos”.
VEJA A NOTA COMPLETA DA PREFEITURA DE PONTA GROSSA
A Fundação Municipal de Saúde trabalha diariamente para solucionar questões referentes ao tempo de espera no Sistema Único de Saúde, inclusive com resultados relevantes na redução das filas para atendimento e procedimentos nas mais diversas especialidades nos últimos dois anos.
Por conta dos números já apresentados ao Ministério Público e de um planejamento estratégico que prevê ainda mais investimentos no setor, agilizando as demandas por atendimento, além de jurisprudências recentes do Tribunal de Justiça do Paraná, o Município informa que irá recorrer da decisão.
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