Pedágio free flow será debatido em audiência pública na Alep

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou nesta semana que a Frente Parlamentar Municipalista e a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vão convocar uma audiência pública para debater a utilização do sistema de cobrança free flow (pedágio eletrônico) nas concessões rodoviárias no Paraná. A data e horário da audiência ainda serão divulgados.

Os deputados do colegiado e os dirigentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) alertam para o risco desse sistema, através de pórticos, seja instalado em áreas urbanas e conurbadas nas rodovias que cortam as cidades de perfil metropolitano ou contíguas.

“A adoção do sistema de cobrança free flow é prevista nos atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses. É uma mudança na forma da cobrança ou do pagamento do pedágio. Deixariam de existir as atuais praças de pedágio e seriam instalados pórticos ao longo dos trechos de rodovia e o usuário pagaria de acordo com a quilometragem que percorreu”, explicou Romanelli em artigo publicado na imprensa.

INFORMAÇÕES

“A grande dúvida que a ANTT ainda não esclareceu é que esse tipo de cobrança pode acontecer também em áreas urbanas, próximo aos contornos ou ainda áreas conurbadas. No Paraná, as cidades foram se formando em torno das rodovias e parte delas cruzam as cidades e tem um grande fluxo de tráfego local”, completa.

Romanelli considera injusto que a população local seja impactada com pagamento de tarifa de pedágio para que a rodovia seja mantida ou sejam feitas obras de ampliação, duplicação e melhorias. É um tema complexo e até agora a ANTT não conseguiu explicar se envolve as áreas urbanas ou não”, disse.

Os deputados Romanelli, Tercilio Turini (MDB) e Evandro Araújo (PSD) oficiaram a agência nacional dos transportes pedindo esclarecimentos sobre a utilização do pedágio eletrônico.

“Este sistema pode causar muitos problemas em trechos urbanos e conurbados. E certamente vai trazer impactos econômicos e sociais negativos para os moradores e usuários em um grande número de municípios onde as rodovias servem como avenidas ou meio de ligação entre cidades”, reiteraram os deputados.

LEILÕES

Já foram leiloados quatro – 1,2, 3 e 6 – dos seis lotes das concessões dos 3,3 mil quilômetros de estradas, estaduais e federais, que cortam todas as regiões paranaenses. O leilão do Lote 3, das regiões norte e noroeste, está previsto para o dia 25 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo.

Prefeitos das duas regiões – Amusep e Amepar – e a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) estão preocupados com a utilização do free flow nas áreas urbanas ou próximas a Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão e Cianorte – cidades metropolitanas. Pelos contratos dos quatro lotes anteriores, as concessionárias têm prazo de três a cinco anos para estudos e instalação dos pórticos de cobrança.

A ANTT ainda não respondeu, reforça Romanelli, aos questionamentos e prefeitos, vereadores, setor produtivo e usuários das rodovias estão muito preocupados. “Principalmente com os moradores que se deslocam entre cidades próximas para trabalhar, estudar, visitar familiares ou até mesmo para tratamento de saúde”, disse.

“A audiência pública com a participação da ANTT e as concessionárias pode esclarecer esta questão e também como podemos encaminhar a resolução deste problema. Não podemos institucionalizar o pedágio urbano no Paraná. Será um desastre para a economia”, completa Romanelli.

Pedágio Free Flow: entenda o que é e como funciona

O pedágio Free Flow ou pedágio de fluxo livre, é um sistema de cobrança automatizada que não exige a presença de praças físicas. Esse modelo já é usado em países como Estados Unidos e Chile e iniciou a operação no Brasil em 2023.
Em vez de parar para pagar, os motoristas passam por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam os veículos. O valor é cobrado automaticamente, calculado com base no trecho percorrido.

Quais são as vantagens do pedágio Free Flow?

O pedágio Free Flow traz vários benefícios para os motoristas, como:

• Fim das filas nos pedágios: com o sistema de fluxo livre, não é necessário parar. Isso significa menos tempo perdido e mais agilidade nas viagens;
• Cobrança proporcional: no modelo Free Flow, o valor do pedágio é mais justo já que é calculado com base no trecho percorrido, e não por uma tarifa fixa;
• Praticidade no pagamento: a cobrança automática dispensa a necessidade de pagar com dinheiro, cartão ou Pix, sendo realizada por meio de uma tag eletrônica ou identificação da placa do veículo.

Como o pedágio Free Flow é cobrado?

A cobrança no sistema Free Flow é feita automaticamente, sem a necessidade de interação do motorista. Existem duas formas principais de identificação:

Tags eletrônicas

Os veículos equipados com dispositivos eletrônicos, como os usados em sistemas de pagamento automático (Sem Parar, ConectCar, etc.), são identificados pelos sensores instalados nos pórticos. O valor do pedágio é debitado diretamente da conta vinculada ao dispositivo.

Reconhecimento de placas

Para quem não utiliza tags, o sistema de câmeras registra as placas dos veículos. O proprietário é então identificado por meio de bancos de dados e a cobrança pode ser enviada via boleto ou feita em plataformas online.

E se eu não pagar o pedágio?

Apesar de toda a facilidade proporcionada pela tecnologia, infelizmente ela abre espaço para motoristas que deixam de pagar o pedágio. No primeiro ano de operação no Brasil, o sistema Free Flow registrou uma inadimplência de 8% no trecho da BR-101, mostrando um desafio importante para a gestão do modelo.
No entanto, quem não pagar o pedágio no prazo de 30 dias, está sujeito a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Tem como pagar o pedágio Free Flow pelo celular?

Sim! A maioria das concessionárias, que utilizam o sistema Free Flow, oferece opções de pagamento digital. É possível pagar pelo site, por aplicativos e até por telefone. Antes de começar a viagem, é indicado verificar no site da concessionária se a rodovia adota o sistema Free Flow e quais são os canais disponíveis. Para quem usa tags automáticas, o pagamento é automático, dessa forma não é necessário acessar nenhuma plataforma.

Como saber se estou passando por um pedágio Free Flow?

As rodovias com o sistema Free Flow são bem sinalizadas. Antes de entrar em uma delas, você verá placas de aviso. Além disso, os pórticos são visíveis e geralmente possuem indicações luminosas.
Se você já utiliza tags eletrônicas, o processo é ainda mais simples, pois a cobrança será feita automaticamente, sem que você precise se preocupar.