TJPR mantém licitação suspensa e VCG terá nova prorrogação em PG
A Viação Campos Gerais terá mais uma prorrogação de contrato com a Prefeitura de Ponta Grossa. A informação foi antecipada pelo Blog da Mareli Martins ainda em 2024. E a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) confirmou a prorrogação, durante entrevista concedida no dia 19 de fevereiro de 2025:
Nesta terça-feira (11) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a suspensão do processo da nova licitação do transporte. Vale lembrar, que foi a própria Viação Campos Gerais (VCG) que impugnou a licitação, alegando irregularidades.
Em entrevista ao Blog da Mareli Martins, no dia 19 de fevereiro de 2025, Elizabeth Schmidt, já havia adiantado sobre a prorrogação com a VCG. “E isso demorar (recurso na justiça), o que vai acontecer dia 11 de junho, se não prorrogarmos? Não vai mais ter transporte na cidade”, disse a prefeita.
Quando a pergunta foi se Ponta Grossa corre o risco da prorrogação com a VCG, a resposta da prefeita foi sim. “Está correndo o risco porque estamos sub judice. E a culpa é minha? Não. Houve um processo judicial que está acontecendo e o juiz vai determinar a continuação disso”, afirmou.
OUÇA
Nesta terça-feira (11), após a decisão do TJPR, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que “está avaliando todas as alternativas jurídicas cabíveis, o que poderá incluir a interposição dos recursos necessários e/ou a revisão dos instrumentos da licitação, sempre visando a legalidade e a transparência do processo”.
Mesmo que fosse liberado o processo licitatório, ou seja, que fosse derrubada a suspensão, a prefeita sinalizou que poderia “não haveria tempo suficiente para uma nova licitação”, pois a prorrogação com a VCG encerra no dia 11 de junho de 2025.
O QUE DIZ A VCG
“A manutenção da decisão liminar que mantém suspensa a licitação do Transporte Coletivo pelo Tribunal de Justiça se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município. A intenção da Viação Campos Gerais é que sejam divulgados a todos os potenciais concorrentes todos os parâmetros de cálculo adotados pelo Município para a elaboração do Edital de Licitação”, declarou a VCG.
RELEMBRE OS FATOS SOBRE O CONTRATO DA VCG COM A PREFEITURA DE PG, QUE JÁ DEVERIA TER ACABADO
O ano é novo, mas o problema é antigo em Ponta Grossa: o transporte coletivo. Em 2023, em seu primeiro mandato, a prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) teve a oportunidade de dar uma solução para a questão do transporte coletivo, mas não realizou a licitação e prorrogou novamente o contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), empresa que independente do governo, dita às cartas na cidade!
O contrato com a VCG deveria encerrar em junho de 2023, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não fez a nova licitação e em cima da hora, com aval dos vereadores, prorrogou com a VCG usando a desculpa de que “se não renovasse com a VCG, a cidade ficaria sem transporte”.
Vale lembrar que desde que assumiu o mandato em 2020, Elizabeth sabia do término do contrato do transporte e não fez a licitação em três anos e nem em quatro. E agora está no primeiro ano do seu segundo mandato, mas a licitação segue travada.
No mandato anterior, a Prefeitura gastou mais de R$ 2,5 milhões em estudos sobre a nova licitação, mas nada aconteceu em efetivo.
A prorrogação com a VCG pelo período de dois anos encerra em junho de 2025, ou seja, ainda dá tempo para que ocorra a nova licitação. O problema é que tudo segue muito devagar pelos lados da Prefeitura e com a conivência de sempre da Câmara dos Vereadores, que não tem nem oposição! Não há cobranças por parte dos vereadores para que a licitação aconteça.
Também existe um silêncio por parte do Ministério Público e demais instituições que deveriam questionar a demora da licitação do transporte. É necessário um acompanhamento da nova licitação (se ocorrer) para garantir que não sejam critérios que beneficiem apenas a VCG, como já ocorreu em Ponta Grossa.
Em 2002, na gestão do ex-prefeito Pericles de Mello (PT), a licitação beneficiou claramente a VCG. Na época, a Viação Iapó participou da licitação e foi prejudicada porque existiam muitos critérios que favoreciam a empresa que mantém a concessão do transporte em Ponta Grossa. O assunto foi questionado na Justiça.
Recentemente os vereadores aprovaram a revogação da Lei 7.018/2022 do transporte coletivo. Além da revogação da lei, o PL nº 419/2024 garante que sejam mantidos os efeitos do contrato 143/2003, sobre os serviços firmados no contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Viação Campos Gerais (VCG).
A empresa entrou na Justiça para impedir que na nova licitação tenha algum tipo de brecha para contratação de cobradores/trocadores ou de readmissão dos que foram demitidos, pois a VCG enfrenta ações judiciais.
A prefeita de Ponta Grossa afirmou que “a revogação da Lei 7.018 foi necessária para dar andamento à nova licitação”. Então que faça a licitação logo!
Por outro lado, há quem diga que tudo não passa de manobras para manter a VCG na concessão do transporte coletivo.
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