Alep rejeita redução do prazo para negativação do consumidor em cinco dias: PL do deputado Fabio Oliveira

Os deputados e deputadas estaduais derrubaram uma iniciativa que pretendia reduzir para cinco dias o prazo para a negativação de consumidores inadimplentes no Paraná. O placar da votação foi de 44 votos pela derrubada e um voto favorável do deputado Fabio Oliveira. O deputado Ney Leprevost (União) inicialmente votou a favor da subemenda, mas posteriormente retificou sua votação.

A subemenda foi rejeitada sob muitas manifestações em Plenário, durante a sessão desta terça-feira (25), da Assembleia Legislativa do Paraná, garantindo a manutenção do prazo de 30 dias estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor Paranaense.

Fabio Oliveira é um dos deputados indicados pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) como representante de Ponta Grossa na Alep, mesmo sem ter sido eleito pela cidade. Por birra com Marcelo Rangel (PSD) e Mabel Canto (PSDB) a prefeita indicou três deputados de outras cidades para representar Ponta Grossa.

A consolidação, definida pela Lei 22.130/2024, foi aprovada no ano passado e entrou em vigor este mês. O trabalho foi conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Paulo Gomes (PP), que comemorou o resultado.

“Esse deveria ser o momento em que estaríamos comemorando a aprovação da Lei nº 22.130, da qual todos os deputados foram autores. Mas, de forma absolutamente inaceitável, foi proposto que os consumidores do Paraná sejam negativados em apenas cinco dias. Demos um exemplo para o Brasil com um código moderno e não poderíamos retroceder”, afirmou o deputado Paulo Gomes.

Os deputados Arilson Chiorato (PT), Denian Couto (PODE), Ademar Traiano (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) também encaminharam pela derrubada da iniciativa durante a sessão.

O parlamentar Fabio Oliveira defendeu que a medida busca transparência e protege consumidores que pagam as contas em dia. “Esse projeto de lei foi elaborado para o mau pagador, para o caloteiro. Somos 12% de pessoas inadimplentes hoje no Estado do Paraná, a menor inadimplência no Brasil. Essa emenda foi focada diretamente para o mau pagador”, disse Oliveira.

O projeto recebeu muitas críticas da população em geral e de empresários. A Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná) se manifestou contra emenda.

A entidade representativa alega que a proposta é um retrocesso aos direitos dos cidadãos e ameaça a sobrevivência de pequenos empresários. Para exemplificar, ela cita a crise causada pela Covid-19 em 2020, quando as empresas de turismo e hospitalidade lutaram para não se afogar em dívidas por uma situação que não controlavam. 

“Defendemos prazos justos e apoio real, porque negativações rápidas matam negócios e empregos. Hoje, essa emenda repete o mesmo erro: pune consumidores e empresários com apenas 5 dias para quitar dívidas, ignorando imprevistos como os que enfrentamos na pandemia”, diz um trecho da declaração pública. 

A Feturismo também destaca que:

• o prazo de 30 dias não prejudica o credor, que recebe juros e correção na hora do pagamento;
• cinco dias é um prazo insuficiente para quem enfrenta atrasos por esquecimento ou crise, como vimos;
• a negativação precoce destrói o crédito de consumidores e pequenos negócios, dificultando a recuperação.
• o setor financeiro já pune por meses quem paga em atraso, mesmo após quitar a dívida.
• prazos curtos geram mais ações judiciais, como as que explodiram na pandemia por negativações indevidas.

Inadimplência no Paraná

Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (PEIC), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) em parceria com a Fecomércio-PR, coletados em fevereiro deste ano, apontam que a taxa de inadimplência no Paraná é de 12%, um índice significativamente menor que a média nacional de 29%.