A Comissão Especial de Investigação (CEI) que analisou o Contrato 189/2008 e seu 36º Aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Ponta Grossa Ambiental (PGA) para a coleta e destinação final do lixo, concluiu seus trabalhos com a entrega de dois relatórios finais que apontam irregularidades e recomendam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Após 90 dias de apuração, a CEI, composta pela relatora Teka dos Animais (União Brasil), o presidente Professor Careca (PV) e o membro Léo Farmacêutico (União Brasil), constatou o desrespeito à formalidade legal e às leis de licitações (8.666/93). O que houve, segundo o relatório, foi uma manipulação ilegal tanto por parte do Município quanto da Concessionária para a manutenção do serviço sem nova licitação.
O relatório aponta negligências e intenção deliberada da Administração Pública Municipal, tanto da gestão anterior, ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), quanto da atual, prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (União Brasil), em não adotar as providências necessárias para um correto procedimento licitatório. A consequência disso seriam vantagens exclusivas para a Ponta Grossa Ambiental, ferindo os direitos constitucionais do interesse público e causando prejuízos ao erário e ao meio ambiente.
A CEI encontrou indícios de possível fraude à licitação. Os relatórios explicam que a improbidade administrativa por fraude à licitação ocorre quando um gestor público age de forma ilícita para favorecer uma empresa ou prejudicar o processo licitatório, violando princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Empresas também podem ser responsabilizadas por improbidade em caso de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentado aos princípios administrativos.
O relatório final cita nomes que podem ser incluídos em eventual ação judicial pelo Ministério Público, caso os elementos configurem atos de improbidade administrativa. Entre eles, estão o ex-prefeito Marcelo Rangel, a prefeita Elizabeth Schmidt, o ex-procurador municipal João Paulo Vieira Deschk, o secretário da Fazenda Pública, Cláudio Grokoviski, os ex-secretários de Meio Ambiente Paulo de Oliveira Barros, André Pitela e Sandro Bandeira, a atual secretária de Meio Ambiente, Carla Martins Kritski, a própria Concessionária Ponta Grossa Ambiental, seu diretor-presidente Marcus Vinicius Nadal Borsato e a advogada da concessionária Nahima Peron Coelho Razuk.
Os relatórios da CEI recomendam a instauração de uma CPI para aprofundar as investigações, apurar a origem de documentos, realizar novas oitivas (incluindo empresas como CIBIOgás e COPEL, e outros servidores) e requerer documentos que possam esclarecer possíveis desvios de recursos públicos.
Os apontamentos do relatório final serão encaminhados ao Ministério Público do Paraná, ao Tribunal de Contas do Paraná e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cópias também serão disponibilizadas a todos os vereadores e à chefe do Poder Executivo Municipal.
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
