Câmara de PG instala CEI para investigar possíveis irregularidades na terceirização do CRAR
Foi instalada, na sessão desta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, a Comissão Especial de Investigação (CEI) que irá investigar possíveis irregularidades em licitações na área da saúde no município de Ponta Grossa.
O objeto especial da CEI é o pregão 90025/2025, que trata da contratação de serviços contínuos técnicos e integrados para o funcionamento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR). Outro aspecto a ser investigado é a inexigibilidade de licitação para a contratação de clínicas para a castração de cães e gatos.
A Comissão é presidida pelo vereador Florenal da Silva (Podemos), tendo como relatora a vereadora Joce Canto (PP) e como membro a vereadora Teka dos Animais (União Brasil). A previsão é de que inicie seus trabalhos já na próxima segunda-feira (18) e que eles se estendam por no máximo 90 dias.
Apenas uma empresa de Ponta Grossa participou da concorrência e acabou sendo desclassificada. O vencedor foi um hospital de Porto Alegre ligado a uma Faculdade de Veterinária.
Para a vereadora Joce Canto houve falta de divulgação da concorrência. “A prefeitura normalmente faz seus pregões pela plataforma BLL Compras. Mas “neste caso específico, optou pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)”, apontou a vereadora.
Além disso, conforme Joce Canto, não houve divulgação em plataformas sociais ou nos meios locais, apenas no Diário Oficial. Somados estes fatores, houve dificuldade para que os interessados locais tomassem conhecimento do pregão e participassem.
“Para o legislativo cabe fiscalizar e questionar se a terceirização atende da melhor forma os anseios da população e se o dinheiro está sendo bem aplicado. Tivemos casos de terceirização que foram parar na justiça porque a empresa foi embora sem cumprir os compromissos como ocorreu na educação com mais de 300 execuções trabalhistas contra o município”, destacou.
Entre as possíveis irregularidades, a vereadora citou problemas na licitação, como suposto benefício para uma das empresas.
“As duas primeiras empresas colocadas foram desclassificadas por falta de documentação. Já para a terceira empresa, que venceu, foi concedida a possibilidade de complementar os documentos. O que é um desrespeito ao princípio da impessoalidade”, explicou.
Joce também lembrou que uma fiscalização realizada pela Comissão de Fiscalização e Denúncia, do Conselho Municipal de Saúde, encontrou várias irregularidades nas atuais instalações do CRAR.
Entre elas, medicamentos e outros produtos já vencidos e falta de alimentos para cães, além do excesso de alimentos para gatos.
Ela afirmou que “todos estes aspectos serão analisados pela Comissão Especial de Investigação e que os resultados serão divulgados ao final dos trabalhos”.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
