O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu sinal verde nesta quarta-feira (1º) para a elaboração de uma medida que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pretende baratear o custo do documento e ampliar o acesso de motoristas à regularização.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro Renan Filho.
Questionado sobre como funcionaria a formação para obter a CNH e sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
Segundo Renan Filho, o próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, que será lançada nesta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias. A medida deve ser formalizada em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) após a consulta.
“Sistema excludente”
O ministro afirmou que a obrigatoriedade da autoescola criou uma barreira de entrada que deixou parte da população à margem da legalidade. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos”, disse.
“O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão.”
Renan comparou a exigência de autoescola à imposição de que alunos só possam prestar vestibular em universidades públicas se passarem por cursinhos privados. “Autoescola é isso”, afirmou.
Novo modelo
Pelo desenho da proposta, as aulas práticas e teóricas deixariam de ser exclusividade das autoescolas. Instrutores autônomos, previamente aprovados em exame aplicado pelo governo federal, poderiam ministrar os conteúdos.
O objetivo é dar mais opções aos candidatos à habilitação, barateando o processo sem eliminar a exigência de capacitação e avaliação formal.
Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.
Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.
Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”
