O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público.
As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e que “segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso” (veja na íntegra mais abaixo).
O ex-presidente do INSS é alvo de um dos 10 mandados de prisão que serão cumpridos nesta quinta, na quarta fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
- O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira é alvo de mandados de busca e apreensão e passará a usar tornolezeira eletrônica.
- O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também são alvos de mandados de busca e apreensão.
- Até a última atualização desta reportagem, sete pessoas foram presas.
Além de parlamentar, Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das associações investigadas pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.
Em novembro o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos fraudulentos, registrou um boletim de ocorrência contra Edson Araújo por suposta ameaça.
O ex-ministro Ahmed Mohamad Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele se chamava José Carlos Oliveira, mas mudou de nome após se converter ao islamismo.
Quem são os presos?
Além de Stefanutto, um novo mandado de prisão foi expedido contra o Antônio Carlos Antunes Camilo, o chamado “Careca do INSS”, que já estava preso.
Veja a lista de presos até a última atualização:
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
- Antônio Carlos Antunes Camilo, “Careca do INSS”;
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário também ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também ligado à Conafer.
- André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS;
Operação da PF
Ao todo, as forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados:
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Entenda o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.
O esquema consistia emretirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Segundo o ministro da CGU Vinícius de Carvalho informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.
Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.
O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.
Governo está devolvendo valores descontados
Em julho, o governo anunciou a devolução do dinheiro descontado a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não ter reconhecido descontos feitos nos últimos anos – o que reduziu o valor que receberam de aposentadorias e pensões.
