A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) apontou um adolescente como agressor do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, e pediu a internação do jovem. Além disso, foram indiciados três maiores de idade por coação a testemunha neste caso.
Os investigadores detalharam, em entrevista coletiva, que os investigados são pais e um tio dos adolescentes — dois empresários e um advogado. Segundo a corporação, eles são suspeitos de coagir o vigilante de um condomínio que teria uma imagem que poderia colaborar com a investigação da ocorrência. A PCSC não detalhou se teve acesso a essa imagem.
O crime de coação no curso do processo é descrito no Código Penal como o ato de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa e da pena correspondente à violência.
Já no caso do cão Caramelo, quatro foram responsabilizados pelos investigadores. O vira-lata foi levado ao mar e submetido a uma tentativa de afogamento no mesmo dia do ataque à Orelha. O animal conseguiu escapar e foi adotado pelo delegado-geral da corporação, Ulisses Gabriel. Foi concluído que os jovens cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos em ambas as agressões.
A polícia não revelou se um mesmo adolescente está envolvido nos dois casos. Informações como os nomes, as idades e a localização dos suspeitos não foram divulgadas por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê sigilo absoluto nos procedimentos envolvendo pessoas abaixo de 18 anos.
Conhecido pela doçura, Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava, onde era cuidado por moradores e comerciantes e considerado um mascote do bairro. Encontrado gravemente ferido em uma área de mata no mês passado, o animal foi levado a uma clínica veterinária, mas, devido à extensão das lesões, passou por eutanásia.
De acordo com os laudos da Polícia Científica, o cachorro sofreu uma pancada contundente na cabeça, “que pode ter sido por um chute ou algum objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa”. Ele foi atacado na madrugada do dia 4 de janeiro, por volta das 5h30 da manhã.
“O desenrolar dos fatos começou às 5h25 da manhã, quando o adolescente saiu do condomínio na Praia Brava. Às 5h58 da manhã, ele retornou para o condomínio com uma amiga feminina. Esse foi um dos pontos de contradição em seu depoimento. O adolescente não sabia que a Polícia possuía as imagens dele saindo do local e disse que havia ficado dentro do condomínio, na piscina. Além das imagens, testemunhas e outras provas também comprovaram que ele estava fora do condomínio”, afirma a corporação.
A Polícia Civil afirma que ouviu 24 testemunhas e analisou mais de mil horas de filmagens na região, em 14 equipamentos que captaram imagens, para chegar ao autor do crime.
Também foram identificadas provas como a roupa utilizada pelo autor do crime, que foi registrada em filmagens. Um software francês obtido pela corporação analisou a localização do responsável durante o ataque fatal a Orelha.
No mês passado, a Polícia Civil catarinense identificou ao menos quatro adolescentes como suspeitos das agressões. Entre os jovens apontados como ligados à violência, dois viajaram para os Estados Unidos após o episódio. Com o desenrolar da apuração, oito jovens chegaram a ser investigados.
O adolescente responsável pela agressão deixou o país no mesmo dia em que a Polícia Civil teve conhecimento de quem eram os suspeitos do caso e permaneceu no exterior até o dia 29 de janeiro. No retorno, ele foi interceptado pelos agentes ao chegar no aeroporto.
“Naquele momento, um familiar tentou esconder um boné rosa que estava em posse do adolescente, além de um moletom, que também foram peças importantes na investigação. Além disso, o familiar do autor tentou justificar a compra do moletom na viagem, mas o próprio adolescente admitiu que já possuía a peça, que foi utilizada no dia do crime”, diz a polícia.
A investigação foi concluída após o depoimento do autor da agressão à Orelha, durante esta semana. A Polícia Civil, então, encaminhou o caso para apreciação do Ministério Público e Judiciário.
Os advogados do adolescente apontado pela Polícia Civil de Santa Catarina como responsável pela morte do cachorro Orelha afirmam que houve “politização do caso” e rebatem as conclusões da investigação. Em nota, Alexandre Kale e Rodrigo Duarte dizem que o jovem foi indevidamente associado à morte do cão.
“Onde está a comprovação da agressão? Onde estão as imagens? O que a peça de roupa configura na confirmação do ato de violência contra o animal? Neste mesmo horário, há imagens de outros adolescentes circulando pelo mesmo deck de madeira”, afirmaram.
De acordo com a defesa, a “politização do caso” e a “necessidade de apontar culpado a qualquer preço” (…) “prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes”.
Nesta terça-feira, a Polícia Civil do estado informou que finalizou a investigação sobre a morte do cachorro Orelha e os maus-tratos ao cão Caramelo, crimes ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis. A corporação apontou um adolescente como agressor de Orelha e pediu a internação do jovem — o que é equivalente a uma prisão de adulto. Além disso, foram indiciados três maiores por coação a testemunha neste caso.
Veja a nota completa
Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem indevidamente associado ao caso do cão Orelha, alertam que informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.
A defesa atua de forma técnica e responsável, orientada pela busca da verdade real e pela demonstração da inocência, e protesta contra o fato de, até o momento, ainda não ter tido acesso integral aos autos do inquérito.
Destacamos que a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes.
