Em entrevista ao Portal Mareli Martins o promotor de justiça e coordenador regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ponta Grossa, Antonio Juliano Albanez de Souza, falou sobre o desfecho da Operação Saturno, que investigou a corrupção do EstaR de Ponta Grossa.
Segundo o coordenador do Gaeco, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou uma prova que era importante para investigação e isso prejudicou o processo e fez com que causou o arquivamento do caso.
“Essa foi uma grande investigação realizada aqui que tinha como objetivo desvendar o possível caso de corrupção na contratação dessa empresa, mas durante a investigação também se observou possivelmente o caso de corrupção envolvendo os vereadores. Essa investigação se desenvolveu, inclusive foi oferecido uma denúncia contra algumas das pessoas, porém em dado momento o Tribunal de Justiça do Paraná anulou uma prova importante decorrente de uma interceptação telefônica. Segundo o Tribunal de Justiça essa nulidade decorreu da falta de fundamentação de uma decisão. Então uma deficiência de uma decisão judicial anulou uma prova e essa prova era muito importante para desenrolar da investigação. Então tudo aquilo que foi obtido de provas posteriormente a essa também acabou sendo anulado. É o que no direito nós chamamos de teoria dos frutos da árvore envenenada. Como a árvore que era essa prova foi declarada nula todos os frutos dela eles também passam a não valer mais”, realmente o caso foi encerrado”, explicou o Antonio Juliano Albanez de Souza.
A Operação Saturno aconteceu no dia 15 de dezembro de 2020. Após a operação, o Ministério Público do Paraná do Paraná denunciou o ex-vereador Walter José de Souza (PRTB), os empresários da Cidatec (empresa ainda opera o EstaR de Ponta de Grossa), Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck, o radialista do Grupo T de Rádios e empresário proprietário da TV Vila Velha e do site D’Ponta, João Carlos Barbiero. Todos foram denunciados por crimes ligados à corrupção e ambos foram presos durante a Operação Saturno.
Na época, também foram presos o vereador Ricardo Zampieri (PL), mas ele não foi indiciado, ou seja, não virou réu, não teve nada a ver com os fatos da investigação. Esta foi a mesma situação do ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMTT), Roberto Pelissari. Ricardo Zampieri e Roberto Pelissari não foram indiciados.
Segundo o coordenador regional do Gaeco de Ponta Grossa, com anulação das provas produzidas na investigação do Estar não é possível retomar as investigações, ou seja, não haverá uma resposta para população sobre a corrupção do EstaR.
“O problema é que quando você tem uma prova anulada essa prova ela deixa de existir no mundo jurídico e que não pode ser utilizado mais. Se eventualmente aquilo aconteceu ou não aconteceu, realmente para o direito, para o processo é uma coisa que não vai ser mais discutida. Então se você tem um documento que foi apreendido ou um elemento que foi coletado, por exemplo num computador que foi apreendido, mesmo que você tente investigar aquilo por outros meios, dificilmente você vai chegar num resultado eficaz”.
Veja a declaração do coordenador regional do Gaeco de PG sobre a anulação das provas do EstaR e arquivamento do processo
Arquivamento do processo não significa inocência dos réus e nem ausência de corrupção no EstaR
Vale destacar que o arquivamento do processo pela anulação das provas não significa que os réus são inocentes, pois não houve julgamento
Questionado se há frustração de sua parte pela anulação das provas e se o fato do processo ter sido arquivado pela anulação das provas pode gerar a sensação de impunidade para possíveis culpados, já que não houve julgamento, e se houve ou não corrupção no EstaR de Ponta Grossa, Antonio Juliano Albanez de Souza, disse que diversos casos já tiveram o mesmo destino do processo do EstaR, ou seja, o arquivamento e declarou que isso causa “frustração”.
Segundo ele, “o sistema é feito para não funcionar” e que “protege os investigados”.
“Nosso sentimento não pelo caso em si, mas essas nulidades seguidas refletem a fragilidade do nosso sistema processual. É um sistema muito complexo e que é feito, muitas vezes, para não funcionar porque se coloca tantos requisitos a pretexto de proteção às vezes do investigado que nem sempre aquilo está protegendo efetivamente o investigado. Nós temos que lembrar que o processo criminal existe para proteger bens jurídicos que são importantes para as pessoas, a vida, o patrimônio público, o dinheiro do contribuinte, o serviço público que tem que ser prestado ali para as pessoas. Então de modo geral o sistema funciona mais para proteger no caso ali, os acusados e não para ajudar nessas investigações que poderiam de repente punir possíveis culpados e principalmente no caso de crimes ligados a pessoas poderosas com poder econômico com poder político, isso é uma coisa que a gente vê corriqueiramente. É muito mais difícil você conseguir. Eu não digo nem punir. Eu digo você chegar ao final de um processo e fazer uma resposta. E aí cria-se a sensação de impunidade e de descrédito da população no sistema de justiça”.
Veja a declaração
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