VCG não consegue derrubar liminar e segue proibida de subir a tarifa em Ponta Grossa

O juiz Francisco Cardozo Oliveira, da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não atendeu ao pedido da Viação Campos Gerais (VCG), que tentou derrubar a liminar que barra o aumento da tarifa do transporte público. O juiz acatou parcialmente o pedido da empresa em relação aos serviços que são responsabilidade da prefeitura. Atualmente a tarifa custa R$ 3,80.

A suspensão do reajuste da tarifa do transporte público em Ponta Grossa ocorreu após uma ação proposta pelo deputado federal Aliel Machado (PSB).

Na decisão desta quinta-feira (28), o juiz determinou que o aumento da tarifa de transporte não poderá ser discutido e nem aplicado até o julgamento do mérito.

Recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) fez uma auditoria do transporte em Ponta Grossa e constatou inúmeras irregularidades. E os apontamentos do TCE foram mencionados pela juíza.

Além disso, conforme a decisão, os últimos reajustes não teriam sido realizados com a transparência exigida pela legislação e a metodologia de cálculo da planilha de custos da VCG também apresenta falhas.

O deputado Aliel Machado esteve no Terminal Central de Transporte nesta sexta-feira (1º) e comemorou a decisão da Justiça.

“Essa decisão foi mais uma grande vitória. Essa ação eu entrei como cidadão ponta-grossense. Como alguém que está contestando a falta de transparência no transporte e também em outros serviços. Queremos aquilo que está previsto no contrato e na lei 7.018 (que rege o transporte público). Mas importante ressaltar que não somos contra o aumento ou o cumprimento do contrato, das regras. Só que nós queremos transparência e respeito ao dinheiro público e as pessoas que utilizam o transporte público”, afirmou o deputado.