TSE recebe R$ 2 bilhões do fundão eleitoral: dinheiro do povo será usado para financiar campanhas de 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.034.954.824,00) de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão eleitoral”.
Esse dinheiro será distribuído para os partidos políticos, que vão utilizar o recurso para o financiamento das campanhas eleitorais de 2020.
Além de ser muito dinheiro do povo para o custeio das campanhas eleitorais, as verbas acabam ficando nas mãos dos “caciques” dos partidos, que distribuem o dinheiro da forma que querem! Desse modo, acabam favorecendo a permanência de “grandões” nos cargos políticos.
Neste ano foi cogitada a possibilidade de que os mais de R$ 2 bilhões fossem destinados no combate ao coronavírus. Mas deputados e senadores e demais cargos políticos não permitiram que isso acontecesse.
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) divulgou o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que já foi feito.
Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
O Fundo Eleitoral
Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.
Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.
(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral- TSE)
