“Demissões na Renault são ilegais e Ratinho Jr precisa reverter as dispensas”, dizem deputados – trabalhadores protestaram neste domingo
Trabalhadores demitidos da Fábrica Renault, localizada em São José dos Pinhais, realizaram uma manifestação, neste domingo (26), em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico de Curitiba. Aproximadamente 120 pessoas participaram do ato, conforme a Polícia Militar. No sábado (25) também teve manifestação na região Central de São José dos Pinhais.
Os atos aconteceram após a demissão de 747 funcionários da Renaul, na última terça-feira (22). A montadora Renault afirma que as demissões foram ocasionadas pela pandemia da Covid-19 que causou queda de 47% nas vendas no primeiro semestre.
A Renault disse que propôs antes das demissões algumas medidas como a redução de 25% na jornada de trabalho e no salário, e o Plano de Demissão Voluntária (PDV) que não foram acatadas pelos trabalhadores.
Deputados afirmam que Renault recebe incentivos fiscais e não pode demitir em massa
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está cobrando providências do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com o objetivo de reverter a demissão dos 747 trabalhadores da fábrica da Renault, de São José dos Pinhais.
Veneri destacou que a empresa é beneficiada pela Lei de Incentivos Fiscais, 15.426, que proíbe a demissão em massa de trabalhadores. “A manutenção dos empregos é uma responsabilidade dos governantes e todos os parlamentares, estaduais ou federais, precisam estar nesse esforço. Não é possível que num momento tão dramático da vida nacional, num momento em que já temos mais de 85 mil pessoas mortas pela pandemia do novo coronavírus onde o desemprego ronda todas as famílias brasileiras, a Renault seja insensível e promova a demissão de quase 750 pessoas de forma unilateral”, afirmou o deputado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) também defende a manutenção dos empregos e disse que a fábrica descumpriu a lei 15.426/2007, que apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais.
“A lei 15.426/2007 garante o emprego aos trabalhadores às empresas que recebem benefícios fiscais do Estado. A Renault foi muito bem vinda e recebe uma política de incentivo. Ou seja, o Paraná deixa de arrecadar imposto. A Renault não tem justificativa para as demissões”, declarou Romanelli.
Na mesma linha, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Lemos afirmou que a demissão dos trabalhadores é ilegal, pois desrespeita a Lei Estadual 15.426/2007 de autoria do então deputado estadual Ratinho Jr.
De acordo com a Lei, “empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para a implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná” devem cumprir obrigatoriamente a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.
Lemos solicitou ao governador Ratinho Jr. que convoque a empresa e solicite a suspensão das demissões, sob o risco da fabricante perder os incentivos fiscais que recebe do governo.
(Com informações das assessorias)
Deputado Arilson Chiorato pede audiência pública sobre demissões da Renault
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um requerimento nesta segunda-feira (27), solicitando a realização de uma audiência pública, por videoconferência, para debater as 747 demissões da Renault, de São José dos Pinhais. Se o requerimento for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a audiência acontecerá na sexta-feira (31), às 10h.
O deputado destacou que a Alep tem o dever de participar de discussões, que envolvem a manutenção de empregos, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual que impede a demissão coletiva sem necessidade. (Lei de Incentivos Fiscais nº 15.426)
“É fundamental o envolvimento da Assembleia Legislativa na busca de mediação e prevenção às demissões, ou mesmo a reversão, visto que existe Lei Estadual vigente que impede a demissão coletiva sem a devida comprovação ou necessidade”, escreveu o deputado Arilson Chiorato.
O requerimento do deputado deve entrar na votação da sessão desta terça-feira (28), na Alep.
