TJ-PR anula suspensão e Infosolo pode seguir contrato com o Detran: empresa é investigada por fraude que lesou os paranaenses em R$ 63 milhões

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou nesta quinta-feira (13), a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que suspendeu as atividades da Infosolo Informática, nos contratos de financiamentos de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Taxa Alta, a Infosolo Informática gerou um prejuízo de mais de R$ 63 milhões aos paranaenses.

As investigações do Gaeco apontam crimes  como  fraude à licitação, superfaturamento de preços de serviços pagos por usuários do Detran. Mesmo com as fraudes, o governo de Ratinho Junior (PSD) continua permitindo a atuação da empresa junto ao Governo do Estado.

Com a anulação, a Infosolo Informática poderá continuar atuando junto ao Governo do Paraná, mesmo sendo investigada por crimes graves que lesaram a população. E até o momento não houve nenhuma manifestação do Governo do Estado, com intenção de buscar suspender o contrato.

Na decisão, o desembargador Leonel Cunha afirmou que faltaram fundamentos na decisão anterior para a interrupção dos serviços da Infosolo.

 “Nota-se que que a decisão que deferiu o pedido do MP-PR, determinando a suspensão provisória do contrato administrativo firmado entre o Detran e a Infosolo, “não restou suficientemente fundamentada e justificada a necessidade da adoção de tão extrema providência de natureza cautelar em face da empresa investigada”, escreveu o desembargador Leonel Cunha.

A suspensão ocorreu na última quarta-feira (12), atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação ajuizada por meio do núcleo de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

No curso das investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Taxa Alta, foram coletadas provas do cometimento de “diversos ilícitos com vistas a conferir vantagens econômicas em benefício da referida sociedade empresária no procedimento de credenciamento”.

Operação Taxa Alta

As ilegalidades

Entre as ilegalidades levantadas, as investigações constataram que a própria empresa foi encarregada de elaborar o edital de licitação, evitando incluir itens que a prejudicassem e inserindo outros que a favoreciam na obtenção de mais contratos.

Além disso, ela própria indicou a pessoa que julgaria os pedidos de credenciamento (pela magnitude do contrato, diversas outras empresas foram credenciadas, além dela) e estabeleceu os valores da licitação, que resultaram em custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. Tal manobra possibilitou à empresa ganhos de R$ 79.244.753,39 (em valores atualizados até maio).

Na análise do mérito da ação, o MPPR requer, entre outras medidas, a declaração de nulidade dos contratos de credenciamento, a condenação da empresa ao pagamento de multa equivalente a 10% de seu faturamento anual e o perdimento de 79.244.753,39 em bens, direitos e valores que representem vantagem e proveito diretamente obtidos da infração, conforme previsto na Lei 12.846/2013.

O MP informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.

Antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço era de R$ 150  e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350, de acordo com as investigações.

Governo do Estado permite atuação de empresa investigada por fraude

Apesar de ser investigada por diversos crimes, como fraude à licitação, a Infosolo voltou a prestar serviços ao Governo do Paraná, em maio de 2020, após entrar com ação judicial. A empresa é suspeita de fraudar a licitação que escolheu as empresas que prestam esse serviço ao Detran.

Chama atenção o fato do governo de Ratinho Junior (PSD) ter mantido o contrato com a Infosolo diante de uma investigação de crimes graves supostamente cometidos pela empresa, sócios e ex-funcionários públicos.

A determinação de suspensão do contrato da Infosolo e o Detran foi um pedido do Ministério Público e do Gaeco, quando poderia ter partido do próprio governador, diante de graves irregularidades que já foram comprovados pelo Gaeco, que agora segue o processo investigatório para que os culpados sejam responsabilizados.

Vale lembrar que em novembro de 2019, na Operação Taxa Alta, o Gaeco prendeu o ex-diretor geral do Detran, Marcello Alvarenga Panizzi, que também atuou como diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Além de Panizzi, também foram expedidos mandados de prisão contra três servidores comissionados na época do lançamento do edital e um assessor da Governadoria do Paraná.