Ministério Público pede suspensão da consulta sobre colégios cívico-militares
A promotora Beatriz Spindler de Oliveira Leite, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pediu a suspensa da consulta pública promovida pelo Governo do Paraná para a implantação de 216 colégios cívico-militares.
Segundo o MP-PR, “a Secretaria de Estado da Educação (SEED) não comunicou, em tempo hábil, a nova modelagem de gestão cívico-militar à comunidade educacional local, bem como não comunicou em tempo hábil e razoável a realização da consulta pública”.
A promotora Beatriz Splinder solicitou informações à Secretaria Estadual de Educação e do Esporte (SEED) sobre o processo de divulgação do programa que visa implantar os colégios cívico-militares nas comunidades escolares. Em resumo, a promotora quer saber detalhes sobre essa divulgação e de que forma a consulta foi comunicada.
A lei que instituiu o Programa no Paraná foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7 de outubro.
Secretaria de Educação diz que comunidade aprova colégios cívico-militares
Segundo o balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Educação e do Esporte (SEED), até terça-feira (3), dos 216 colégios escolhidos, 197 já encerraram a consulta. Destes, 176 aprovaram a mudança, enquanto outros 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta continua em 19 escolas.
Para a migração para o sistema cívico-militar é necessária a aprovação de maioria simples dos integrantes da comunidade escolar envolvida, ou seja, 50% mais um voto do total.
Protestos
Na última sexta-feira (30), um grupo de servidores da rede estadual de ensino fez um protesto na Secretaria de Educação e chegou a ocupar o prédio, tendo como uma das motivações a contrariedade ao programa das escolas cívico-militares. A APP-Sindicato, que representa a categoria, entrou com uma ação judicial contra o governo do Paraná alegando ilegalidades na convocação de pais, mães e responsáveis para participar do referendo. A entidade pediu a suspensão imediata do processo.
