Prefeitura de PG prorroga decreto com medidas restritivas
A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou o decreto com as medidas restritivas de combate ao coronavírus. Não houve nenhum tipo de alteração. O comércio seguirá com funcionamento normal. As aulas presenciais seguem mantidas. O decreto seguirá em vigor até o dia 28 de junho.
Confira as principais medidas do decreto:
– Toque de recolher: 22h às 5h – todos os dias
– Proibido venda e consumo de bebidas alcoólicas: proibido das 20h às 6h, todos os dias.
– Comércio com funcionamento normal. Ocupação máxima de 30% da capacidade.
– Galerias e shoppings: funcionamento normal. Ocupação máxima de 30% da capacidade.
– Mercados com funcionamento normal das 6 às 22 horas. Ocupação máxima de 50% da capacidade.
-Serviços de alimentação: Restaurantes, bares, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias de rua, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias, açougues e serviços de comercialização de alimentos localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais: das 6h às 22h, diariamente, com 30% de ocupação.
Delivery: até as 22h.
Fiscalização
– Descumprimento das medidas: multa de R$ 10 mil;
– Reincidentes: multa de R$ 20 mil e interdição do estabelecimento por sete dias;
– Em caso de festas clandestinas e aglomerações: multa de R$ 1 mil para cada infrator presente no local;
– Resistência na apresentação de documentos pessoais para aplicação da multa: encaminhamento para 13ª Subdivisão Policial.
Denúncias
190 – Polícia Militar;
153 – Guarda Municipal;
156 on-line – site da Prefeitura.
