“Copel não explicou como vai ressarcir os paranaenses por cobrança irregular”, diz Procon
Em entrevista à Rádio Clube e ao Blog da Mareli Martins, nesta quinta-feira (19), a diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), Cláudia Silvano, disse que o órgão aguarda um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o dinheiro que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve devolver aos paranaenses, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A devolução que deve ser feira aos paranaenses é e quase R$ 1 bilhão.
A outra decisão do STF prevê a redução da alíquota de ICMS que incide na tarifa de energia elétrica, que hoje é de 29% e deverá reduzir para 18% até 2024.
A decisão do STF feita em 2017 prevê o fim da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com impacto na cobrança da energia elétrica, por exemplo. Mas, na prática, ainda não teve devolução aos consumidores.
“Nós notificamos a Copel para que ela explique como vai devolver esses valores dos consumidores, mas a resposta não foi satisfatória, a Copel disse que espera o posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica. Então estamos aguardando a análise dessa documentação, para que possamos orientar os consumidores. Mas de fato a Copel não explicou como vai fazer essa devolução”, disse a diretora do Procon, Cláudia Silvano.
De acordo com os balanços publicados pela Copel, a empresa conseguiu um ressarcimento inicial no valor de R$ 810 milhões, montante ajustado para R$ 940 milhões no terceiro trimestre de 2021. Ambos esses valores estão relacionados apenas à Cofins, com o crédito do PIS ainda pendente.
A devolução que deve ser feira aos paranaenses é e quase R$ 1 bilhão.
A outra decisão do STF prevê a redução da alíquota de ICMS que incide na tarifa de energia elétrica, que hoje é de 29% e deverá reduzir para 18% até 2024.
O governo do Paraná disse que essa redução vai trazer impacto de R$ 2,7 bilhões ao estado.
O que diz a Copel
A Copel informou que tem aplicado desde agosto de 2020 redução média de 3,8% na tarifa de energia, com variação de 3,5% a 4,1% conforme a classe de consumo. Além disso, a distribuidora aguarda orientação da ANEEL para a distribuição aos consumidores dos valores obtidos pela empresa com a decisão do STF.
