Ministério da Defesa entrega relatório sobre o sistema eleitoral sem apontar fraude


O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas.
No texto, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos. Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.
O relatório das Forças Armadas é composto por dois documentos. O primeiro é um ofício de duas páginas. O outro tem 24 páginas e um anexo de 39 páginas. Ambos são assinados pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
No documento, o ministério informa que não investigou crimes eleitorais. “Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitoral”, diz o texto.
O ministério pede ao TSE que analise dois pontos. O primeiro é que, segundo o relatório, o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas — os códigos binários — pode configurar risco à segurança do processo.
O segundo ponto se refere aos testes de funcionalidade, realizados por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria.
Segundo o documento, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.
O ministério pediu que a Corte atenda a sugestão dos técnicos militares de realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento da compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos e de promover a análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
“Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”.
A Defesa pede que o TSE análise esses dois aprimoramentos no futuro: “Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, completou o relatório.
Esses dois pontos contrariam frontalmente as conclusões das demais entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atestaram que o sistema eleitoral é seguro e imune a qualquer vício ou irregularidade.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que observou as eleições no Brasil também disse que as eleições transcorreram de forma transparente e que as urnas eletrônicas demonstraram mais uma vez a eficácia.
A missão de observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirmou que a eleição no Brasil obedeceu aos padrões internacionais de segurança.
Totalização dos votos
O relatório da Defesa valida a totalização dos votos feita pelo TSE. O documento afirma que quanto à fiscalização da totalização, foi constatada, por amostragem, a conformidade entre os boletins de urna impressos e os dados disponibilizados pelo TSE.
Ainda de acordo com o documento, em outras etapas como a geração de mídias, preparação das urnas e verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e das zerésimas, que comprova que não há nenhum voto computado antes do início da votação, constatou-se a conformidade na realização dos procedimentos previstos.
Nota do TSE
Após a Defesa ter divulgado o relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu uma nota. Veja a íntegra:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.
O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos.
Leia a íntegra do ofício do Ministério da Defesa encaminhado ao TSE
Ofício Nº 29126/GM-MD
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Alexandre de Moraes
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Senhor presidente,
- Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV) pelas Forças Armadas, como entidades fiscalizadoras.
- Inicialmente, cabe destacar que a atuação das Forças Armadas em apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido, desde o início, pautada pela legalidade, pelo trabalho técnico altamente especializado e pela colaboração com a Justiça Eleitoral.
- Nesse sentido, encaminho à apreciação desse Tribunal o Relatório Técnico da Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação pelas Forças Armadas, anexo, que foi elaborado pela equipe de técnicos militares, criada à luz da Resolução TSE nº 23.673/2021 e composta por oficiais de carreira especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação, engenharia de computação, defesa cibernética, engenharia de telecomunicações, entre outras especialidades.
- Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais.
- Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento de influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.
- Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: – realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e – promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas.
- Para isso, apresento, como sugestão, a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
- Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição.
- Por fim, reafirmo o compromisso permanente do Ministério da Defesa e das Forças Armadas com o Povo Brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.
Atenciosamente,
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado da Defesa
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