No Dia da Mulher, Alep aprova primeiro projeto proposto pela Bancada Feminina
No dia em que se reforça a luta por direitos e igualdade da mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o primeiro projeto proposto em sua história pela Bancada Feminina da Casa. Uma forma de homenagem e uma contribuição efetiva do legislativo a fim de ampliar o debate e assegurar medidas de proteção, defesa e equidade às mulheres.
Criada em 2022, a Bancada Feminina construiu uma proposta de lei que traduz a sensibilidade feminina sobre um tema doloroso. O projeto 01/2023 determina a criação de áreas específicas de internação para parturientes de bebês natimortos ou com óbito fetal em separado das demais. A matéria também estabelece que, nestes casos, fica garantido à parturiente o direito a presença de um acompanhante de livre escolha durante todo o período de internação.
“A dor do sonho interrompido causa emoções como tristeza, frustração, luto e dor. Muitas mulheres também acabam desenvolvendo transtorno de estresse pós-traumático e depressão, tendo em vista que durante a gestação, a mãe não só planejou o momento em que ela conheceria o seu filho, como também idealizou o resto da vida do feto. Portanto, esses casos devem ser tratados de maneira específica pelo sistema de saúde”, justificam as deputadas.
Assinam o texto as deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD).
O projeto foi aprovado em primeira discussão, após receber uma emenda modificativa apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente, e revoga a lei nº 19.207/2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.
Outras iniciativas com temática voltada especialmente ao público feminino e propostos pelas deputadas da casa iniciaram a tramitação no Plenário neste Dia Internacional da Mulher.
De autoria da deputada Cristina Silvestri, o projeto de lei 478/22 passou em primeira votação e assegura o direito das mulheres de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Paraná. A iniciativa tramita com um substitutivo geral da CCJ.
Na justificativa, a parlamentar defende que a mulher necessita ser protegida. “Nunca é demais dizer que, em determinados momentos, a mulher fica exposta a uma série de constrangimentos. Tantas já foram molestadas e ficaram em silêncio, buscando preservar a dignidade, devido à complexidade do tema”, defendeu. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital (display eletrônico) informando o disposto na lei.
(Com informações da Alep)
