Bolsonaro é declarado inelegível por oito anos pelo TSE       

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030.

O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — o último voto é do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

Cabe recurso contra a decisão.  Para reverter a decisão, só com uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.

Julgamento

O voto pela condenação e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Acompanharam o entendimento os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O ministro Raul Araújo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação e a inelegibilidade de Bolsonaro.

A ação contra o ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

Voto

A ministra Cármen Lúcia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos, segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e pelo uso da estrutura do governo.

“Já estávamos a praticamente 3 meses das eleições. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria o adversário nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário, desqualificação do Poder Judiciário, ataque deliberado. Exposição de fatos que já tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este tribunal”.

“Até mesmo a leitura dos autos mostra que sequer órgãos do executivo foram respeitados. Por norma expressa a organização desses eventos se dá, quando se trata de ato de governo, ao Itamaraty. O então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que não sabia, não participou”.

Conforme Cármen Lúcia, a fala de Bolsonaro “Se tratou de monologo não qual se teve autopromoção”.

“A crítica feita a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário independente”.

Segundo a ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo eleitoral e a própria democracia.

“Mas isto foi divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou.

Relator

Ao votar para condenar Bolsonaro, na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves disse ter ficado comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores.

Conforme o relator, as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.

“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.

Benedito Gonçalves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.

Gonçalves afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade.

Conforme o voto, os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes e alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”.

“O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de votos nas eleições de 2018 e que era iminente o risco nas eleições de 2022”, citou.

Como foram os votos

O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Na sesão de terça-feira (27), ele afirmou que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

Três ministros votaram na quinta-feira (29) — Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o “foco” do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma “pirueta”.

André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um “mero diálogo institucional”, mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.

“Hoje levei uma facada nas costas”, diz Bolsonaro após ficar inelegível pelo TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que levou “uma facada nas costas” após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Ele falou à imprensa em Belo Horizonte (MG) na tarde desta sexta-feira (30).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.

O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada a condenação e a inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030. “Hoje levei uma facada nas costas”, diz Bolsonaro após ficar inelegível pelo TSE.