Beto Richa volta a receber pensão de R$ 34 mil como ex-governador
O deputado federal Beto Richa (PSDB) voltou a receber a aposentadoria no valor de R$ 34 mil como ex-governador do Paraná. O pagamento aos ex-governadores estava suspenso desde fevereiro de 2020, depois que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governador Ratinho Junior, que cortava a aposentadoria dos ex-governadores.
Mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em maio de 2023, determinou a retomada dos pagamentos das aposentadorias aos ex-governadores.
Vale destacar que como deputado federal, Richa já recebe o salário de R$ 39.293,32, além de outros benefícios que recebe no cargo de deputado. Richa assumiu a vaga do PSDB na Câmara, depois que o comunicador Jocelito Canto perdeu a vaga na Justiça, após ação feita pelo secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex (PSD). Jocelito conquistou 74.348 votos e Beto Richa teve 64,8 mil votos.
Richa também responde processos que investigam corrupção, mas as ações não foram julgadas e seguem se arrastando no Judiciário por muitos anos, sendo assim, o ex-governador não tem condenação até o momento.
Sobre a retomada da aposentadoria dos ex-governadores, em maio de 2023, o ministro da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu atender o pedido dos ex-governadores do Paraná que entraram com ação para continuar recebendo aposentadoria vitalícia no valor de R$34 mil por mês.
O custo anual aos cofres passará de R$ 2 milhões. Os pagamentos estavam suspensos desde 2019, quando a corte entendeu que o ato era inconstitucional.
A decisão de Gilmar Mendes define que o valor estabelecido para o pagamento é de 90,25% do vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Atualmente, os vencimentos dos desembargadores é de R$ 37.589,96, segundo o Portal da Transparência do TJ-PR.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o Governo do Paraná será obrigado a pagar aposentadoria vitalícia aos ex-governadores Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal, Orlando Pessuti (MDB), João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Cruz Pimentel, Mário Pereira. Estes foram os ex-governadores que entraram na justiça para continuar recebendo a aposentadoria, por isso a decisão contempla apenas estes.
Na decisão seriam contemplados ainda os ex-governadores Jaime Lerner e Emilio Hoffmann Gomes, mas ambos faleceram antes do resultado da ação. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em caso de morte, a decisão não estende o benefício para viúvas ou outros parentes.
Em nota, Beto Richa disse que o valor da pensão será doado para entidades assistenciais, mas não apresentou os comprovantes das doações até o momento.
“Os valores iniciais foram destinados aos encargos advocatícios e ele está buscando entidades assistenciais para, na sequência, fazer a doação mensal da pensão. A intenção é de que enquanto estiver ocupando cargo eletivo, seguirá a prática de doar os proventos de ex-governador”, diz a nota da assessoria de Richa.
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