TCU aprova outorga de concessões de usinas da Copel e abre caminho para privatização
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2) o processo que fixa valores a serem pagos pela Copel para renovar a concessão de três das principais usinas hidrelétricas da companhia.
O TCU considerou que foram atendidos os requisitos previstos na instrução normativa (INTCU) 81/2018, e que não haveria impedimento para o prosseguimento das concessões das usinas Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia) Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), que juntas respondem por aproximadamente 60% da capacidade de geração de energia da empresa.
A decisão permite que a companhia prossiga com o processo de privatização. A expectativa da companhia é concluir até 15 de agosto a venda de ações na Bolsa de Valores em São Paulo
A corte acatou o valor sugerido no processo de renovação de R$3,7 bilhões, ignorando recursos de deputados estaduais, que integram a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas e também da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, que apontam para a necessidade de revisão sobre a fórmula de cálculo utilizada. Caso o cálculo fosse corrigido, o valor da concessão seria atualizado para R$ 7 bilhões.
O Coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), recebeu a decisão com indignação.
“É preocupante a decisão do TCU de ignorar o pedido de reavaliação do valor de outorga sobre as 3 hidrelétricas, uma vez que o munimos com informações sólidas, que indicam um prejuízo de quase seis bilhões de reais à União. Os únicos beneficiados com essa decisão serão os grandes investidores ao comprarem as ações da Copel”, afirmou.
Ainda, em relação ao TCU, o parlamentar observa que na semana passada foi protocolado um requerimento em que apontava uma discrepância no valor da ordem de um bilhão. “Porém, um novo estudo feito por economistas especialistas em mercado financeiro identificou que a fórmula utilizada está incorreta. Ao atualizar a equação chegaram ao valor correto a ser pago pela renovação da concessão, que é de R$7.442.077,22”, afirma o coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas.
“A luta contra a privatização da Copel continua“, diz deputado Arilson
O deputado Arilson Chiorato (PT) reforça que a luta em defesa da Copel continua. “Desde o início desde processo, tenho me colocado ao lado dos copelianos e copelianas. Além de participar de atos em defesa da estatal, através da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas, e também como parlamentar, vários recursos jurídicos foram impetrados em diferentes órgãos, como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e denúncia na Comissão de Valores Imobiliários, além de audiências públicas por várias regiões do estado”, disse.
Na avaliação do deputado Arilson, agora, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná cumprir seu papel para garantir a transparência e correta avaliação do valor das ações do Estado na Copel, antes de qualquer oferta na Bolsa de Valores, que ocorrerá no dia 10 de agosto. “Vamos continuar tomando todas as providências necessárias e munindo todos as esferas do Governo com informação. A luta continua”, garante deputado Arilson.
