Decisão de conselheiro do TCE pode suspender privatização da Copel
Um parecer do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Maurício Requião, pode suspender o processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), de forma temporária. No entanto, a decisão ainda não foi homologada e será apreciada pelo Pleno do TCE na próxima quarta-feira (9).
O conselheiro Maurício Requião é irmão do ex-governador Roberto Requião (PT), um dos principais críticos da privatização da Copel.
Pelo calendário da companhia, nesta terça-feira (8) seria realizado o processo de precificação das novas ações da empresa que irão à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. Depois, a negociação das ações ocorreria na quinta-feira (10). O processo vai tirar o Governo do Paraná da posição de acionista majoritário.
Por meio de nota, o TCE disse que “a decisão do conselheiro será apreciada pelo Tribunal Pleno na quarta-feira”.
O Governo do Paraná afirmou que a “decisão ainda depende de homologação e que não há suspensão do processo”.
A Copel disse que “não vai se manifestar porque desconhece o assunto”.
De acordo com o conselheiro do TCE, Maurício Requião, a decisão considera dúvidas sobre a legalidade e a formalidade do processo, que segundo ele, deveria ter passado por licitação, ou tido dispensa formal dela.
“A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação.”
Maurício Requião acatou o pedido de liminar apresentada por um ex-funcionário da Copel, Claudio Behling, que alega que “a avaliação da venda de ações da Copel está ocorrendo em licitação e que isso é ilegal”, segundo o ex-funcionário. Conforme a denúncia, a avaliação teria que ser feita pelo Governo do Paraná ou por execução indireta, por empresa contratada pelo Estado através de licitação”, diz.
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