Armadilha: Por conta da lei eleitoral, PL das gratificações da Prefeitura de PG só pode ser votado nesta quarta na Câmara: impacto é de R$ 5 milhões
O presidente da Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, Filipe Chociai, terá a missão nesta quarta-feira (3) de colocar ou não em pauta o PL 97/24 que prevê a criação de 665 cargos especiais (com adicionais especiais) para os servidores de carreira. Filipe Chociai, por sinal, “não anda de boas com a prefeita”. (veja: https://marelimartins.com.br/2024/04/02/prefeita-de-pg-manda-para-camara-pl-com-criacao-de-665-cargos-para-servidores-de-carreira-gratificacoes-chegam-a-r-83-e-impacto-sera-de-r-5-milhoes/)
O fato é que a prefeita Elizabeth Schmidt armou uma armadilha para os vereadores. Por conta lei eleitoral, sexta-feira (6) é o último dia para publicação de leis que dispões sobre benefícios aos servidores (180 dias antes da eleição), ou seja, o PL precisa ser votado nesta quarta, sanciona e publicado pela prefeita até sexta-feira (6). E claro que a prefeita já sabia faz tempo desse prazo!
Será que o presidente da Câmara pode sugerir que o Executivo encaminhe um substitutivo apenas com adicional para os servidores do serviço 24h? Estes sim, possuem o direito!
Mas o PL não tem só essa armadilha, a Prefeitura colocou no mesmo PL 97/24 das gratificações de servidores que atuam 24h e que possuem o direito ao adicional, a criação de gratificação para cargos de “chefias especiais” e sem critério e necessidade. E essa é a malandragem! Ou seja, a prefeitura embutiu essas novas gratificações no mesmo PL do adicional para os servidores do serviço 24h.
No total serão 665 cargos especiais (com adicionais especiais). As gratificações terão valores de R$ 1.000,00 , R$ 1,2 mil R$ 2,4 mil R$ 3 mil , R$ 4 mil R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 8,3 mil. E as menores gratificações serão de R$ 300,00 e R$ 500,00.
Questionado pelo Blog da Mareli Martins, o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, disse que “o impacto mensal dos novos cargos será de R$ 556,288 mil”. Anualmente o impacto será de mais de R$ 5 milhões.
Sempre existiu uma máfia das FGs (funções gratificadas) em Ponta Grossa e isso continua, apenas mudaram o nome para adicional especial ou função especial. O problema dos gastos com pessoal da Prefeitura nunca foi somente o dos cargos em comissão, mas também a existência da máfia das FGs, que muitas vezes são apadrinhados políticos, com ressalvas para cargos técnicos.
O PL 020/24 já foi encaminhado para Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa e seria votado na segunda-feira (1º), mas foi retirado da pauta. Veja o PL completo no final do texto.
Vale destacar que o problema não está na gratificação para os servidores que trabalham na área da saúde e em regime 24 horas, como nos CAPS, Central de Ambulâncias e locais em que os servidores possuem direito ao adicional. Ou ainda em qualquer atividade social que necessita de valor o adicional. O Blog da Mareli Martins é favor do adicional para estes servidores e defende que os funcionários recebam o adicional justo e sejam valorizados pela função que exercem.
Nas redes sociais, inúmeros servidores se posicionaram contrários ao PL, até mesmo os do serviço 24h. Muitos entraram em contato com o Blog da Mareli Martins e disseram que “preferem não ter o adicional do que conquistar o benefício às custas de um tratoraço que vai resultar na implantação de cargos especiais e regalias com altas gratificações, que não serão pagas aos servidores da saúde”.
Os servidores relataram ao Blog que sofrem perseguições e por isso os nomes serão preservados, mas é possível que tenhamos desdobramentos sobre isso, pois o conteúdo é impressionante e envolve gente que “costuma cantar de galo em reuniões na prefeitura e em outros locais e em declarações nas redes sociais!”
De modo geral, o Blog da Mareli Martins questiona o fato da Prefeitura de Ponta Grossa aproveitar o PL 97/24 para criar novas funções para cargos de chefia com altas gratificações que não serão pagas para os servidores da saúde, por exemplo, mas para os servidores que serão escolhidos “a dedo” pela gestão. E por qual critério? Esse é o problema! E com dinheiro público.
O agravante é que a prefeitura embutiu no mesmo projeto valores gordos para outros que não possuem e esse direito e vão receber adicionais altos e sem um critério técnico.
VEJA O PL 97/24
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