Na contramão da transparência: Pauliki quer proibir divulgação de salários dos servidores públicos na imprensa
– Projeto prevê multa aos meios de comunicação que divulgarem os salários dos servidores –
Na contramão da transparência dos gastos públicos, o deputado Marcio Pauliki (PDT), protocolou nesta terça (23), um projeto de lei que proíbe a divulgação dos salários dos servidores públicos na imprensa. De acordo com o projeto de Pauliki, isso passaria a valer para qualquer meio comunicação, eletrônico, rede social ou portal próprio.
Segundo informações da assessoria do deputado, as exposições salariais devem ficar restritas ao portal de transparências dos órgãos, nos termos da Lei 12.527 de 18 de dezembro de 2011. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1.000,00 ao dia de divulgação comprovadamente ilegal.
O deputado Marcio Pauliki justificou o projeto, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa. “A divulgação de um nome em específico, sem autorização prévia da pessoa, em detrimento aos demais, de forma publicitária como forma de marketing positivo ou negativo caracteriza excesso de exposição. As informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”, destacou Pauliki.
Recentemente o blog da Mareli Martins divulgou casos de funcionários da prefeitura de Ponta Grossa, que fazem parte da “máfia das FGs e das horas extras”, com isso, uma assistente social recebeu no mês de maio o salário de R$ 18.375,10, sendo que o salário base da servidora é de R$ 2. 519,27.
Neste sentido o blog pode divulgar também irregularidades de salários no Governo do Paraná, isso se não for aprovado o projeto do deputado Marcio Pauliki. Se a proposta do Pauliki for aprovada, a imprensa não poderá divulgar as irregularidades salariais de alguns servidores públicos.
Trata-se de um projeto que limita e impede a imprensa de cumprir um de seus papéis fundamentais, que é fiscalizar as ações do governo. O deputado foi infeliz na elaboração deste projeto, principalmente quando fala-se tanto em transparência dos gastos públicos. Fica a questão: quem o deputado quer proteger?
