Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment de Dilma

O presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) pedindo a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado no dia 17 de abril pela Câmara Federal.

Segundo Waldir Maranhão um dos principais motivos para anulação é houve orientação da bancada na votação dos deputados. Para ele isso fere a liberdade de voto dos parlamentares. Maranhão também apontou que “existe uma alegação técnica de que o resultado da votação deveria ser encaminhado ao Senado por resolução e não por ofício, como ocorreu”.

Com isso, Maranhão está pedindo que o processo volte à Câmara Federal. Ainda não se sabe ao certo como tudo vai ocorrer nos trâmites legais. Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado com 15 votos a favor e 5 contra.

Com aprovação do relatório, a votação está prevista para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por 180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.

Vice-presidente da Câmara, Maranhão chegou ao comando da Casa na semana passada após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara, que foi o principal fiador do impeachment no Congresso.

A Mesa da Câmara diz não haver possibilidade de recurso contra a decisão soberana do plenário nem previsão regimental para esse tipo de petição.

(Com informações dos jornalistas Márcio Falcão, Paulo Gama e Raniel Bragon- Jornal Folha de São Paulo)

Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara: