Senado ignora pedido de anulação e votação para o afastamento de Dilma começa na quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deu continuidade à tramitação do processo de impeachment e ignorou o pedido de anulação proposto pelo presidente em exercício da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP-MA).

Nesta segunda-feira (9) o senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro-secretário do Senado, fez a leitura do resumo do parecer da comissão especial do impeachment que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Casa.

Agora, a ementa será publicada no “Diário Oficial do Senado” e começará a contar o prazo de 48 horas para que o relatório possa ser votado pelos senadores. Na quarta-feira (11) pela manhã, deverá ser aberta a sessão para votação do parecer pelos senadores. A sessão deve seguir pela madrugada de quinta-feira (12).

Se a maioria dos senadores (41, se todos 81 estiverem presentes) decidir pela abertura do julgamento no Senado, o vice-presidente  Michel Temer assumirá a Presidência da República. O processo não precisa terminar em 180 dias – se ultrapassar esse prazo, Dilma reassume o governo e o processo tem continuidade com ela no poder.

Principais pontos do relatório que será votado:

– A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.

– O processo não é golpe porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
– Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um “poder absoluto do governante”.
– Há indícios de materialidade e autoria das “pedaladas fiscais” de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
– É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
– Não houve “vício” na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
– Não houve irregularidades na votação na Câmara.
– Não há irregularidade na eleição de Anastasia, que é de um partido de oposição, para relatoria da comissão especial do Senado.

(Com informações do Jornal Folha de São Paulo)