A Câmara dos Deputados vai declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). A medida, confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), nesta segunda-feira (9), é um cumprimento direto da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e não será submetida a votação em plenário.
A decisão do STF é resultado de uma condenação imposta à deputada pela Primeira Turma, em maio. Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão e à perda do seu mandato por ter invadido, junto com o hacker Walter Delgatti, o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A confirmação da cassação e prisão de Zambelli aconteceu na última sexta-feira (6), quando a mesma Primeira Turma do STF rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa da deputada. Três dias antes, Zambelli havia anunciado sua saída do Brasil, com destino a Itália.
Após a partida da deputada, seu nome foi incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou a prisão e bloqueio de todos os bens de Zambelli, incluindo passaportes, salários, contas bancárias, e acesso às redes sociais.
A deputada classifica a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando perseguição política e defendendo que a perda do mandato parlamentar deveria ser aprovada pelos seus pares no plenário. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rechaça essa tese.
Segundo ele, com a conclusão do julgamento e a condenação definitiva pelo STF, não existem mais prerrogativas para a Câmara votar a perda do mandato, sendo o cumprimento da decisão judicial o único caminho a ser seguido. Motta ressaltou ainda o caráter atípico e sem precedentes deste caso na história da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa também esclareceu que havia concedido 127 dias de licença (médica) para Zambelli antes da decisão do STF. A licença permitiu que o suplente da deputada, Coronel Tadeu (PL), assumisse o mandato enquanto o processo aguardava o desfecho judicial.