Justiça aumenta valor dos bens bloqueados do prefeito de Ponta Grossa
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Leonel Cunha, acatou o pedido do Ministério Público de inclusão do valor de multas, no processo de bloqueio de bens do prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, do prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, do secretário estadual de Esportes e Turismo, João Douglas Fabrício, todos do Partido Popular Socialista (PPS). O MP investiga a denúncia de contratação de funcionários “fantasmas”, o que configura improbidade administrativa. As irregularidades teriam ocorrido nos período de janeiro de 2009 a agosto de 2013, quando os envolvidos ocupavam mandatos de deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Com a decisão de Leonel Cunha, por meio de liminar, os valores de bens bloqueados de Marcelo Rangel, passaram a ser de R$ 647. 542, 24. Cesar Silvestri Filho teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.145.419,23. Do secretário estadual de Esportes e Turismo, João Douglas Fabrício, foram bloqueados R$ 1.974.193,02. E do PPS R$ 3.767.201,26.
Todos já estavam com os bens bloqueados desde novembro de 2016, como foi divulgado pelo Blog da Mareli Martins. https://marelimartins.com.br/2016/11/19/prefeito-de-ponta-grossa-tem-bens-)bloqueados-novamente/
Apenas o presidente do PPS no Paraná, deputado federal Rubens Bueno não está com os bens bloqueados, embora tenha sido citado no processo. A Justiça entendeu que não há elementos suficientes que comprovem o envolvimento de Bueno.
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (PROJUDI), Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, determinou o bloqueio dos bens em novembro de 2016. Mas o MP entrou com recurso pedindo a inclusão dos valores das multas processuais, caso os envolvidos sejam condenados, por isso, os valores foram alterados.
O valor total do bloqueio, somando todos os envolvidos, chega a R$ 7,5 milhões, incluindo o valor que teria sido desviado (R$ 2,5 milhões), mais o valor de eventual multa civil, em caso de condenação.
Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos podem perder a função pública e suspensão dos direitos políticos.
Entenda o processo:
Segundo a decisão da juíza “Funda-se em resenha, na alegação de desvios públicos, no período de janeiro de 2009 a agosto de 2013, mediante a contratação de pagamento de “funcionários fantasmas”, lotados nos gabinetes dos réus Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho e João Douglas Fabrício, sendo os dois primeiros, ex-deputados estaduais e o último, deputado estadual. Aduz que os servidores indicados na prefacial, embora constassem do quadro de servidores comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná, prestavam serviços ao Partido Popular Socialista”.
Segundo o MP, funcionários comissionados dos gabinetes dos parlamentares e da liderança do PPS na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), prestaram serviços ao diretório local do partido. Ou seja, receberam dinheiro público para trabalhar pelo diretório do partido, o que caracteriza improbidade administrativa. O MP pede, na ação, a devolução de R$ 11,3 milhões, que devem voltar aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
Links relacionados:
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