Principal delator da Operação Publicano vai cumprir prisão domiciliar

O juiz Juliano Nanúncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, município localizado no norte do Paraná, revogou a prisão preventiva de Luiz Antônio de Souza e determinou o cumprimento de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4).

Com a decisão, o ex-auditor da Receita Estadual deve permanecer em casa à noite, entre 22h e 6h e aos domingos, conforme o despacho. O acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi restabelecido em março. O alvará de soltura deve ser expedido apenas depois da colocação da tornozeleira eletrônica.

A Operação Publicano

As investigações começaram em 2014, mas a Operação Publicano iniciou oficialmente em março de 2015. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma: os auditores fiscais não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam os sonegadores. Depois, a quadrilha cobrava propina dos empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Em dezembro passado, a Justiça condenou 42 réus na primeira sentença da operação. A segunda sentença da Publicano, de 28 de março, condenou dois ex-auditores da receita a 10 anos de prisão por corrupção passiva tributária.

Envolvimento de Beto Richa na Operação Publicano

O delator Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, afirmou em seu acordo de colaboração premiada que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), em 2014, recebeu R$ 4,3 milhões em propina do esquema de desvio de recursos do Fisco paranaense investigado pela Operação Publicano.

A acusação do delator já havia sido antecipada pela Gazeta do Povo em junho do ano passado, quando o caso ainda não estava no STJ.

(Com informações da Gazeta do Povo, Paraná Portal  G1 e Portal Paraná)