Justiça inocenta Marcelo Rangel no processo da Münchenfest
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, inocentou o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PPS), o ex-secretário de Turismo, Eldo Bortolini e os empresário Iran Taques (da Versus Produções) e Arielson Lima (Promofair Publicidade e Eventos) no processo que investigava irregularidades na 24ª Münchenfest, realizada em 2013. A sentença da juíza foi baseada no pedido do promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta. (veja ao processo completo ao final da matéria)
Segundo o promotor Márcio Pinheiro Dantas, “após detalhada análise do teor de cada um dos depoimentos prestados sobre o crivo de ampla defesa e do contraditório, verifica-se que a postura mais adequada ao deslinde da questão é a formulação do pedido de improcedência da pretensão”.
Ainda de acordo com o promotor, não foram constatados atos de irregularidade na realização da 24ª Münchenfest, “a nova gestão do município apenas deu continuidade ao modus operandi existente nas edições anteriores”.
Márcio Pinheiro Dantas Motta escreveu também que “os elementos indiciários constantes do inquérito civil não foram produzidos em Juízo; razão pela qual não há qualquer possibilidade de a Instituição (Ministério Público) pretender a condenação dos requeridos”.
E o promotor julgou a ação “improcedente, em decorrência do reconhecimento, pelo MP, de que não houve a ocorrência de ato de improbidade administrativa”.
Com embasamento no que foi apurado pelo Ministério Público, a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes julgou improcedente o pedido inicial e também encerrou o processo. Segundo a juíza, “não houve ato ilegal entre a Prefeitura de Ponta Grossa, o Serviço de Obras Sociais (SOS) e a Versus Produções”.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público mediante denúncias feitas pelo ex-vereador Antonio Laroca Neto (PDT), no ano de 2015. A investigação do MP foi relacionada às possíveis irregularidades na licitação, planejamento, contratação e execução na prestação de serviços da 24ª Münchenfest.
Nas redes sociais o prefeito Marcelo Rangel comemorou a decisão e disse que a Justiça foi feita. “Estou de coração e alma lavada, a Justiça confirmou que tudo foi feito de forma correta e transparente. Essa é uma prestação de contas que eu faço aos meus familiares e a todos que sempre confiaram em mim”, disse Rangel.
Por conta do processo o prefeito Marcelo Rangel e os demais envolvidos tiveram os bens bloqueados.
Veja o processo com a sentença da juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes:
