Deputados aprovam projeto que autoriza a venda de cerveja em estádios do Paraná

 

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (28), em primeira discussão, a venda e o consumo de cerveja e chope em estádios ou arenas esportivas do estado. Foram 23 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção.

De acordo com o projeto, será autorizada a venda e o consumo de chope e cerveja nos estádios desde a abertura dos portões até o encerramento do evento. A regra terá validade apenas para cerveja e chope. Outros tipos de bebidas seguirão com a venda proibida.

A comercialização e o consumo somente poderá ser realizado em copos plásticos descartáveis, admitido o uso de copos promocionais de plástico ou de papel. Ainda conforme a proposta, caberá ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização de bebida alcoólica será permitida.

Também seguirá proibida a entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica.

O projeto, no entanto, recebeu emendas e, por isso, retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para ser analisado novamente. Depois de revisado, segue para votação em segunda discussão, quando pode ser definitivamente aprovado no Legislativo.

Onze deputados assinam o projeto: o líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB). A proposta regulamenta a venda e o consumo de cerveja e chope nos estádios.

 

Justificativa

A justificativa do texto tem como base o “Estatuto do Torcedor”, de 2003, que não faz menção ao consumo de álcool, apenas ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência. No projeto, os autores argumentam que a experiência da Copa do Mundo de 2014 promoveu eventos com cerveja liberada e sem o registro de qualquer aumento nos índices de violência nos estádios.

Os deputados autores do projeto também argumentam que a venda e o consumo de chope e cerveja ocorrem em praticamente todos os grandes espetáculos desportivos pelo mundo, tais como Champions League, torneios do Grand Slam de tênis, Fórmula 1, partidas de basquete, vôlei, futebol americano, entre outras modalidades.

“Por certo, o controle da ingestão do álcool é necessário e fundamental. Todavia, não é proibindo indistintamente qualquer venda ou consumo no interior dos recintos desportivos que o problema da violência estará sanado. Como a violência não tem causa única, também não há uma única solução”, justificam os parlamentares.

Veja como votaram os deputados: