Justiça suspende liminar que determinava redução de tarifas e fechamento da praça de pedágio da Econorte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de Porto Alegre, suspendeu a liminar concedida em primeira instância e que determinava a redução de 26,75% no valor das tarifas de pedágio sob concessão da Triunfo Econorte, o fim da cobrança na praça de Jacarezinho e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa, entre outras medidas. A decisão atende recurso da própria concessionária.
A suspensão, assinada pelo atual presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, derruba a liminar concedida pelo juiz federal Rogério Dantas Cachichi no último dia 22, que atendia ação do Ministério Público Federal. O processo é um desdobramento da Operação Integração, da Força Tarefa da Lava Jato, que apontava indícios de esquema de corrupção sistêmica nos contratos de concessão do Estado do Paraná, por meio de aditivos que para favorecer as empresas.
Desde o início de outubro além da Econorte, outras cinco concessionárias de pedágio do Paraná (Ecocataratas, Ecovia, que integram o grupo CR Almeida, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte) estão sob intervenção administrativa, por determinação do governo do Paraná. Seis oficiais da reserva da Polícia Militar passaram a trabalhar dentro das concessionárias para facilitar o acesso das autoridades aos documentos.
A suspensão da cobrança em Jacarezinho fez com que a Econorte, em substituição, reabrisse a praça de pedágio de Cambará, já que a liminar determinava a retomada do contrato sem os aditivos. No pedido de anulação da liminar, os advogados da Econorte argumentaram, que além da redução na tarifa do pedágio e fechamento da praça de Jacarezinho, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão e impôs a realização de diversas obras, sem tempo hábil para aprovação dos projetos ambientais das obras.
DEFESA
“Ignorando completamente todas as garantias constitucionais do prévio contraditório e da ampla defesa, antes mesmo da própria citação dos réus, veio a ser proferida uma decisão liminar que representa uma sentença de morte para diversas empresas”, alegou a Econorte, no pedido acolhido pelo TRF-4.
Por meio de nota, a concessionária e informou que diante da decisão do TRF, a zero hora desta quinta-feira (6) será restabelecida a cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho, bem como a cobrança nas praças de Sertaneja e Jataizinho nos valores praticados anteriormente.
(As informações são do Jornal Folha de Londrina)
